A partir da próxima terça-feira (5) os recém-nascidos registrados em Roraima passam a receber gratuitamente o Cadastro de Pessoa Física (CPF) impresso diretamente na certidão de nascimento. O convênio foi firmado esta semana com os cartórios do 1º e 2º Ofício do estado.
De acordo com a Receita federal o serviço será disponibilizado inicialmente para Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, em Boa Vista, mas deve ser expandido para outros municípios do interior do estado. Outra novidade é que, a partir de agora, os cartórios não informam mais à Receita apenas o nome da mãe, mas a filiação, garantindo os direitos dos casais homoafetivos.
O Delegado da Receita Federal na capital, Omar de Souza Rubim Filho, disse que o convênio é importante, pois incluiu o CPF na lista de documentos civis básicos, assim como o Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS).
"A inscrição do CPF nos cartórios agrega qualidade e segurança ao cadastro da Receita Federal. Além disso, o serviço reduz o risco de fraudes, principalmente às relacionadas a homônimos. O serviço é gratuito e traz comodidade para o cidadão que necessita inscrever seu filho para os mais diversos fins", disse.
Sobre a lei
Em dezembro de 2015 foi implementado o serviço de emissão dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) nos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Desde então, 972 cartórios aderiram ao convênio com a Receita Federal e, somente no mês de dezembro, emitiram um total de 33.569 CPFs em todo o país.
Fonte: G1