Mais de 1,8 milhão de documentos foram apostilados em 2018 pelos cartórios brasileiros. O montante é recorde e está quase 500 mil apostilamentos acima do registrado no ano anterior. Na opinião de especialistas, o acesso mais fácil é o principal motivo para o crescimento. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado de São Paulo continua a ser o que mais realiza o procedimento. No entanto, outras unidades da Federação como o Distrito Federal, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais quase dobraram os números de registros.
O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Antes da Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário tramitá-lo por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. Desde que o novo modelo entrou em vigor, houve a “legalização única” por meio do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila): basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila”. O documento é impresso em papel especial, produzido pela Casa da Moeda, e recebe um QR Code, que será colado com adesivo ao documento apresentado. Com a mudança, o prazo para legalização de documentos caiu drasticamente.
“Lembro como se fosse hoje da primeira apostila que fizemos, a primeira feita no Brasil. Foi do diploma do ministro Ricardo Lewandowski. Em 10 minutos, tinha uma fila imensa de pessoas para apostilar os seus documentos. Foi um dia tenso”, brinca Jussara Citroni Modaneze, titular do 17º Tabelião de Notas de SP.
O feito aconteceu em agosto de 2016. De lá para cá, mudanças protocolares facilitaram o acesso da população ao procedimento. Os cartórios também se modernizaram e investiram para conseguir atender a demanda com mais agilidade. “Treinamos três pessoas, compramos scanners, impressoras especiais e estamos mudando de prédio inclusive para atender melhor os apostilamentos”, conta Jussara.
“A especialização das equipes cartoriais e a maior confiança da população certamente é um dos motivos para o crescimento do número de documentos apostilados”, comenta o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Evangelista. De acordo com ele, outros fatores também podem ter influenciado, como a obrigatoriedade, pelo CNJ, de que todos os cartórios das capitais se habilitem e a partida de muitos brasileiros para o exterior, em especial Estados Unidos (Miami) e Portugal (Lisboa).
Histórico
O CNJ é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Atualmente, cerca de 5.770 cartórios de todo o país já estão habilitados para fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior.
Fonte: CNJ