Brasília (DF) – Registradores e Notários brasileiros deram nesta segunda-feira (08.09) um enorme passo rumo ao futuro digital da atividade com a realização, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF, da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas urnas eletrônicas das eleições de 2008 em todos os municípios brasileiros.
O evento foi presidido pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto que, ao lado dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos diretores do TSE, haviam recebido, na semana passada, certificados digitais emitidos pela Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (AC BR) e pela Autoridade Certificadora Notarial (AC Notarial), que serão utilizados para assinar digitalmente o software das urnas eleitorais.
Até o final desta semana (12.09), as urnas e seus sistemas embarcados serão apresentados, compilados, assinados digitalmente, lacrados e testados. Participarão desse processo representantes dos partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público. A utilização da assinatura digital nas eleições 2008 visa legitimar a autoria, a integridade e a autenticidade dos programas desenvolvidos pelo TSE, bem como garantir sua não modificação, permitindo a fiscalização da idoneidade dos votos e de sua apuração.
Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, o envolvimento do segmento dos registradores e notários foi essencial para a realização deste grande passo no sistema eleitoral brasileiro. “É fundamental a participação dos notários e registradores no sentido de comprimir visibilidade, segurança e autenticidade a este processo. A Justiça Federal agradece a todos os agentes que trabalharam com este imenso entusiasmo pelo Brasil”, destacou.
Ainda segundo o ministro a inclusão da assinatura digital no processo eleitoral brasileiro trará ainda mais transparência, segurança e visibilidade às eleições. “Como presidente do TSE e comandante de um processo eleitoral que se estende por todo o Brasil, me sinto um privilegiado. Sou uma pessoa movida a otimismo, a amor pelo Brasil e tenho a convicção de que só a democracia nos conduzirá ao patamar do mais avançado humanismo, conciliando, portanto, o avanço tecnológico com transparência, segurança com visibilidade e com informação a tempo e à hora”, completou.
Representando as ACs, participaram da cerimônia o vice-presidente da Arpen-SP, José Cláudio Murgillo e o assessor especial de certificação digital, Manoel Luis Chacon Cardoso, o presidente do Irib, Helvécio Duia Castello, o presidente do Instituto de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, José Maria Siviero, todos representando a AC BR, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Ubiratan Pereira Guimarães, representando a AC Notarial.
“A participação dos registradores e notários brasileiros no processo eleitoral de todo o Brasil representa uma enorme demonstração de confiança na capacidade dos cartórios em agregarem segurança jurídica às eleições”, afirmou o vice-presidente da Arpen-SP, José Cláudio Murgillo. “Foi importante demais nossa participação neste processo, emitindo certificados aos ministros e realizando a certificação digital do processo eleitoral, ainda mais por que estivemos com todas as especialidades juntas, demonstrando força e unidade”, destacou Manoel Luis Chacon Cardoso, assessor especial de certificação digital.
Para o presidente do CNB-SP e da AC Notarial, Ubiratan Pereira Guimarães, mais importante do que a participação no processo digital de assinatura eletrônica, foi o reconhecimento da atividade como essencial na garantia da segurança jurídica das relações. “Notários e registradores são um parceiro do Poder Público nas mais diferentes esferas e os pronunciamentos feitos pelo ministro e pelas demais autoridades só demonstra o quanto o Poder Público espera que nossa atividade ocupe o quanto antes esta função, de dar segurança, capilaridade e veracidade às informações no mundo digital”, destacou.
O evento realizado na sede do TSE contou ainda com a participação do vice-presidente do TER-RJ, Alberto Motta Moraes, e do presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, que enfatizou o papel primordial dos cartórios para a economia digital. “Consideramos a atividade registral e notarial um parceiro estratégico do documento digital, por sua capilaridade na disseminação do certificado digital para a população e pela segurança jurídica que este segmento concebe as relações entre as pessoas”.
Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, a grande novidade para o sistema eleitoral brasileiro nesse ano é justamente a assinatura de softwares que serão usados na eleições de 2008 com certificados padrão ICP-Brasil. “A assinatura garante que os sistemas foram desenvolvidos todos e internamente no TSE, garante também a integridade, o que possibilita e democratiza a fiscalização dentro do processo eleitoral”. Ele também ressaltou que é uma garantia para a população de que os sistemas são íntegros e autênticos e que não foram modificados durante a distribuição nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral.
Janino acrescentou que havendo qualquer dúvida sobre a autenticidade e a integridade do sistema, isso pode ser analisado pelos fiscais dos partidos políticos mesmo após as eleições. “Essa cerimônia tem um caráter muito especial no sentido de fortalecimento das duas diretrizes básicas do sistema eleitoral brasileiro que são a transparência e a segurança do processo”.
Presente ao evento, o presidente da Câmara e-net e consultor das ACs BR e Notarial, Manuel Matos destacou a importância histórica do evento realizado na sede do TSE. “Somos uma Nação que se moderniza e, com as eleições informatizadas, temos a certeza de que estamos fazendo história, que será contada mesmo daqui a 500 anos”, destacou. “Me questionavam sobre a segurança do sistema. Posso dizer que hoje, com a assinatura digital, é o processo mais seguro de que dispomos. Talvez daqui a alguns anos tenhamos que trabalhar mais para avançar nas demandas tecnológicas que serão ainda maiores”, finalizou.
“Podemos afirmar, categoricamente, que não há possibilidade de se vincular o eleitor com seu voto. O único que tem conhecimento do voto é o eleitor”, disse Janino. “A fraude é totalmente inviável de acordo com os mecanismos de segurança que implementamos nos processos”, completou o diretor de informática do TSE. “São vários mecanismos que são implementados e encadeados visando a segurança e transparência do processo. A assinatura digital é um dispositivo de extrema importância porque ele garante a autenticidade e integridade dos programas. Se for modificada uma vírgula em um determinado programa, ele não funciona mais”.
“É a mais avançada tecnologia eletrônica a serviço da verdade do jogo eleitoral. Antigamente, um candidato ia para o processo eleitoral afirmando que poderia ganhar e não levar porque seria fraudado. Agora não, a pessoa já vai para a urna com a convicção de todo um aparato tecnológico a serviço da velocidade (da apuração), da segurança, transparência, da visibilidade, tudo checado. Estou convicto da segurança do sistema”, garantiu o ministro Ayres Britto.
Entenda o processo de Assinatura Digital
É garantido aos representantes dos partidos políticos e coligações, a OAB e ao Ministério Publico o direito de assinar digitalmente os sistemas. Para cada sistema, é gerado um resumo digital (hash) que também será assinado com certificados digitais padrão ICP-Brasil. Na sexta-feira (12.09), os programas também serão assinados digitalmente pela equipe técnica do TSE.
Quando todos os sistemas estiverem assinados juntamente aos seus resumos digitais, receberão as assinaturas do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, do diretor-geral do TSE, Miguel Augusto Fonseca de Campos e, por fim, do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Os certificados digitais emitidos para o TSE são da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (AC BR) e da Autoridade Certificadora Notarial (AC Notarial).
Ao final, serão gravados em mídia não regravável (DVD), lacrados fisicamente e armazenados em cofre próprio do Tribunal Superior Eleitoral. Somente após este procedimento, as cópias dos sistemas serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais para instalação nos computadores e urnas eletrônicas de todo o país. Em seguida, os TREs distribuirão os sistemas para os cartórios.
Resumo digital
Trata-se de um algoritmo matemático que mapeia um conjunto de bits, transformando-o em outro conjunto menor de bits, com as seguintes características: para um mesmo arquivo, sempre é gerado o mesmo resumo digital; é impossível, do ponto de vista computacional, decifrar ou reconstituir o arquivo a partir do resumo digital produzido pelo algoritmo; e dois arquivos diversos nunca produzem o mesmo hash, a partir do algoritmo. O resumo será publicado na página do TSE na Internet, no link, http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/resumos_digitais.htm.
Desta forma, pode-se garantir que os sistemas apresentados no TSE correspondem exatamente aos utilizados em todas as seções eleitorais e urnas eletrônicas, pois qualquer alteração invalida o resumo e a assinatura digital.
Fonte: Arpen SP