Primeira comunicação interestadual entre serventias ocorreu no final do mês de maio. A partir do dia 1° de julho, todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro estarão obrigatoriamente interligados ao sistema.
No último dia 30 de maio, registradores civis paulistas e fluminenses deram início àquela que já pode ser considerada uma das maiores conquistas da atividade extrajudicial nos últimos anos: a interligação eletrônica entre Estados. A comunicação de averbação de divórcio remetida pelo 2° Subdistrito de São José dos Campos (SP) ao 1º Distrito de Rio Bonito (RJ) marca o início de uma nova era para o Registro Civil.
"O projeto facilita a intercomunicação entre os cartórios de diversas regiões do País. Antes a comunicação era pelo Correio e não tínhamos garantia de recebimento. Esta facilidade trará muitos benefícios não só para os cartórios, mas para a segurança das certidões que emitiremos à população", disse Renata Ovídia Fernandes da Silva, Oficiala do 1º Distrito de Rio Bonito, Rio de Janeiro.
Para Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP e Oficial do 2° Subdistrito de São José dos Campos, a interligação entre os cartórios de diferentes estados da federação por meio da Intranet será um salto de qualidade para a atividade. "Esta interligação permitirá o trâmite de documentos pela internet, facilitando a vida do cidadão e gerando maiores receitas para os cartórios", explicou.
Para que esta interligação entre estados fosse realizada, o projeto da Intranet contou com a atuação destacada do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, autor do parecer que deu origem ao Provimento n° 12-A, publicado no dia 20 de abril de 2012, tornando obrigatória a comunicação eletrônica entre os Serviços de RCPN do Estado do Rio de Janeiro a partir de 1° de julho de 2012.
"O fato de ter havido a primeira comunicação eletrônica serve com um marco de inauguração desta nova era", disse o juiz auxiliar. "Não mais se admite, no estágio atual de desenvolvimento tecnológico, que os Serviços de RCPN tenham que despender recursos para fazer frente ao volume considerável de correspondência que faz parte de seu cotidiano", continuou. "O sistema eletrônico de comunicação, além de muito menos oneroso, permite o envio de informações, de forma imediata e com maior segurança", completou.
No próximo dia 25 de junho, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os registradores fluminenses terão acesso a um treinamento prático sobre o sistema de interligações, já visando à obrigatoriedade das transmissões eletrônicas a partir do dia 1° de julho deste ano. Para tanto, a CGJ-RJ publicou o aviso nº 651/2012, convocando todos os registradores civis do Estado para o evento.
"Não tenho dúvidas de que as parcerias entre as Associações e destas com os Tribunais de Justiça representam um novo modelo de gestão de trabalho, na qual todos os esforços devem convergir, multiplicando-se seus resultados”, explica o juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. "Os resultados que a Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro vem obtendo decorrem, em boa parte, do fruto desse espírito de colaboração recíproca entre o Poder Judiciário e os Serviços extrajudiciais, representados por suas Associações", conclui o magistrado, que destaca ainda a implantação do selo eletrônico e das unidades interligadas em maternidades, todas já vinculadas ao sistema de Intranet.
Fonte: Arpen-SP