Subcomissão do RCPN amplia os limites de compensação dos procedimentos administrativos gratuitos e inclui os atos de suprimento e restauração
A Subcomissão Temática do Registro Civil das Pessoas Naturais do Recompe publica o Ato Normativo nº 001/2026 que amplia em 60% o quantitativo dos limites de compensação dos atos de retificação administrativa praticados gratuitamente e estende o ressarcimento aos atos de suprimento e restauração que…
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro Resumo A morte de uma das partes contratantes antes da lavratura da escritura pública de compra e venda de imóvel representava…
Inscrições para o IX Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais começam em 1º de novembro
O Recivil abre, no dia 1º de novembro, as inscrições para o IX Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, que será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte (localizado na Avenida do Contorno 7315, Lourdes, CEP:…
Confira o Artigo sobre o Direito de Representação na Íntegra.
O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO Paulo Hermano Soares Ribeiro Letícia Franco Maculan Assumpção Noções conceituais. 2. Hipóteses legais. 3. Limites da participação sucessória na representação. Distinção entre representação, transmissão e renúncia. 5. direito de representação na hipótese de filhos e netos pré-morto. 6. Referencias. NOÇÕES…
Estado de Minas destaca alterações de nome realizadas diretamente em cartório
Reportagem publicada no caderno Gerais apresenta dados sobre o procedimento e histórias de pessoas que oficializaram a mudança de prenome. O jornal Estado de Minas publicou, no caderno Gerais, a reportagem “Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à…
Encontro Regional em Ipatinga terá sorteio especial para oficiais
Premiação exclusiva para oficiais inscritos e presentes será um dos destaques do evento, de 30 de outubro a 1º de novembro. O Recivil realiza, de 30 de outubro a 1º de novembro de 2026, mais uma edição do Encontro Regional dos Registradores Civis Mineiros, desta…
Cartórios de Minas Gerais emitem mais de 62 mil Carteiras de Identidade Nacional em nove meses
Rede de atendimento passou de 44 unidades em janeiro para 49 em setembro de 2026. Congonhas lidera em volume de emissões. Entre janeiro e setembro de 2026, os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais emitiram 62.517 Carteiras de Identidade Nacional (CIN), segundo dados fornecidos…
Encontro Regional do Recivil em Ipatinga: confira a programação e faça sua inscrição
De 30 de outubro a 1º de novembro, o Recivil realiza o Encontro Regional em Ipatinga, com uma programação voltada à atualização profissional e à troca de experiências entre oficiais e profissionais dos cartórios. Confira a programação completa e faça sua inscrição pelo WebRecivil. Programação…
Confira o Artigo na Íntegra
Por: Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção RESUMO O presente artigo analisa, a partir de um caso concreto, a inviabilidade jurídica da designada “renúncia à meação” na dissolução da união estável e no inventário, caracterizando-a como cessão gratuita sujeita à incidência tributária….
Curso de Documentoscopia e Grafoscopia será realizado durante o Encontro Regional de Ipatinga
Os inscritos no Encontro Regional de Ipatinga poderão participar do curso de Documentoscopia e Grafoscopia, com Wanira Oliveira de Albuquerque. A capacitação terá foco na prevenção de fraudes no balcão do cartório, com conteúdo sobre análise documental, conferência de assinaturas e identificação de falsificações. O…