A integração entre as Centrais de Informação do Registro Civil (CRC) foi o tema de reunião realizada na última sexta-feira (25.04) entre as diretorias da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado…

O evento será realizado no dia 23 de maio e é destinado a notários, registradores, magistrados, juristas e estudantes.   Estão abertas as inscrições para o “V Fórum de Direito Notarial e de Registro”, cujo tema central é "A importância da segurança jurídica e da…

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF), a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A publicação é uma parceria com a Funai e tem como objetivo avançar para a erradicação do sub-registro…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai encaminhar ofício à Casa Civil da Presidência da República com manifestação de apoio à assinatura do Decreto Presidencial de criação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC). O sistema, quando o decreto for assinado, vai reunir informações…

O homem com mais de 60 anos que se casa sob o regime da separação obrigatória de bens pode fazer doação de imóvel à mulher, antes do matrimônio, se vivia com ela em união estável. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…

A equipe de Projetos Sociais do Recivil participará da Ação Global que será realizada neste sábado (26), em 26 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, o evento vai acontecer em Belo Horizonte. O Recivil, com o apoio dos cartórios…

Para desembargador federal, ficou comprovado no processo que o falecido auxiliava financeiramente sua ex-esposa, mesmo vivendo em união estável com outra mulher. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 11/4 no Diário…

Na Ação Global deste sábado, filhos que não têm o nome do pai em sua certidão de nascimento poderão regularizar essa situação com o auxílio da Justiça. Pessoas envolvidas em conflitos diversos terão a oportunidade de agendar uma conciliação pré-processual e também atermar causas cíveis…

O Diário Oficial da Justiça dessa quinta-feira (24) traz em sua Edição 1439, página 15, o Edital 001/2014, que trata do concurso para ocupação por provimento e remoção das serventias extrajudiciais do Amazonas. São 18 serventias disponíveis para ocupação por provimento e 8 para remoção…

A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Fazenda Pública Municipal de Goiânia, negou antecipação de tutela aos cartorários e da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg) para que o Município de Goiânia deixasse de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza…