O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta última terça-feira (8/4), nota técnica em que o órgão opina pela não aprovação do Projeto de Lei da Câmara n. 30/2014, que muda regras para o preenchimento de vagas em cartórios. O texto altera a…

A palestra foi ministrada pelo diretor da Anoreg Brasil, Mário Camargo.

Janaúba (MG) – Aproximadamente 30 registradores, substitutos e funcionários dos cartórios do norte de Minas Gerais participaram do Curso de Qualificação em Registro Civil, realizado na cidade de Janaúba, nos dias 29 e 30 de março.  As aulas foram ministradas pelo advogado do Recivil, Felipe…

O Sindicato adverte que esta consulta, por enquanto, só alcança os cartórios da comarca de Caratinga. Até que a Corregedoria se manifeste sobre o assunto, os oficiais que tiverem interesse poderão consultar a direção de sua comarca.

DIREITO DAS SUCESSÕES – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ABERTURA DE INVENTÁRIO – ESCRITURA DE TESTAMENTO PÚBLICO – NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE INDICADO PELO DE CUJUS – LEGITIMIDADE – DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE – MULTA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – EXCLUSÃO – POSSIBILIDADE – Considerado válido o testamento, suas…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no subitem…

PORTARIA Nº 3.111/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,    CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO o que…

Nos dias 5 e 6 de abril, o Recivil promoveu o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil voltado ao código de normas para os registradores civis da região de Governador Valadares.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a união estável representa mais de um terço das entidades familiares no Brasil. Para falar sobre o assunto, o quadro Saiba Mais desta sexta-feira (4), no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz entrevista…

O juiz Andrey Máximo Formiga (foto), da comarca de Estrela do Norte, concedeu direito a uma garota para que seja reconhecida dupla filiação paterna e seja acrescentado em seus registros o nome de seu padrastro e de seu pai biológico.   Em ação de investigação…