A Receita Federal do Brasil baixou a Instrução Normativa nº 1.453 de 24/02/14 que naquilo que nos interessa, alterou o artigo 6º, inciso XXI, da Instrução Normativa n. 971 de 13/11/09, e passou a ter a seguinte redação: “Art. 6º Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade…

Christiano Cassettari, professor e jurista, abordará o tema resultado de seu mais recente livro, lançado nesta semana em São Paulo. Clique aqui e faça já a sua inscrição.    Tema de seu recém-lançado livro, o jurista Christiano Cassettari falará sobre “Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva” no…

Na manhã dessa quarta-feira (19), a Comissão Organizadora do Concurso para provimento inicial e por remoção das Serventias Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizou a audiência pública para atualização da lista de vacância das Serventias que irão compor a lista do Concurso…

A Igreja Cristã Contemporânea realizou durante o final de semana uma cerimônia de casamento coletivo entre casais do mesmo sexo. Cinco casais participaram da cerimônia, realizada no domingo no templo da igreja em São Paulo e que contou com decoração, jantar, festa e orquestra para…

Assessor jurídico da Arpen-BR e diretor do IBDFam falarão sobre União Estável e Casamento homoafetivo no evento nacional do Registro Civil.

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução determinando aos cartórios de todo o país que celebrem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Acompanhe, na reportagem de Aline Perucci. Fonte: TJMG      

Com status de emenda constitucional, a incorporação no Direito brasileiro da convenção internacional que impede a discriminação de pessoas com deficiência derruba qualquer norma ou interpretação que proíba o deficiente de casar. Essa foi a análise da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo ao reconhecer…

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5095) contra medida provisória editada pelo governador do Estado do Tocantins que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos no exercício das…

No dia 15 de março, o Momento Recivil exibido na Band Minas mostrou como foi o Seminário sobre o Código de Normas realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Minas Gerais e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral, em Belo Horizonte….

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu, nesta segunda-feira (17), uma comissão formada por cartorários de seis municípios do Estado. O objetivo do encontro foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de…