O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, abre oficialmente a VIII Semana Nacional de Conciliação nesta segunda-feira (2/12), em Brasília/DF. A solenidade ocorrerá no início da 180ª Sessão Ordinária, no plenário do CNJ, a partir…

A 3ª Turma do TRF da1ª Região deu provimento ao recurso contra decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que indeferiu o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora sobre imóvel residencial e veículo utilizado como táxi. A juíza federal de primeira…

Câmara aprovou o texto-base do novo CPC, mas ainda falta analisar destaques. Parte geral – Princípios: estabelece uma série de princípios que deverão ser respeitados no processo civil, como a duração razoável do processo, o incentivo à conciliação, o direito de defesa, entre outros. –…

Clique no link que segue para ver a reportagem da TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo na Região Metropolitana de Goiânia, sobre a obrigatoriedade para os cartórios do Tocantins: http://globotv.globo.com/tv-anhanguera-to/ja-2a-edicao-to/v/concurso-para-os-cartorios-do-tocantins-sera-obrigatorio/2951323/ Fonte: TV Anhanguera    

Prezados notários e registradores, A Serjus-Anoreg/MG, em parceria com o Recivil, está realizando um levantamento sobre os cartórios mineiros. Trata-se de um importante meio para que possamos fazer o nosso planejamento anual e traçar estratégias para 2014. Por isso, solicitamos àqueles que ainda não responderam…

Nas sociedades modernas, o Estado detém o monopólio da distribuição de Justiça. No Brasil, o denominado princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, contemplado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), assegura…

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação de reconhecimento de união estável homoafetiva, ajuizada após a formalização de escritura pública de sociedade de fato, é dotada de interesse de agir. No caso julgado, o objetivo da ação é ter a…

Na quarta-feira da semana passada (20/11), Illinois se tornou o 16º estado dos EUA a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na sexta-feira seguinte, Vernita Gray e Patricia Ewert pediram a um tribunal federal em Chicago para emitir um certificado de casamento de…

A Corregedoria-Geral de Justiça formalizou hoje, 26 de novembro, a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 02/2011. Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação…

Durante a Semana, entre outros, serão realizados mutirões em comarcas do interior e na capital mineira. Na próxima semana, de 2 a 6 de dezembro, acontece em todo o país a VIII Semana Nacional da Conciliação. O tema deste ano é "Quem concilia sempre sai…