O paranaense e atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, foi eleito para a presidência da entidade nacional que defende todos os cartórios brasileiros. A eleição, por aclamação autorizada pela Assembleia Geral Ordinária, por ser chapa única, aconteceu na…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa, nesta quarta-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 72/2007) que garante aos transexuais o direito de alterarem seu nome na certidão de nascimento. Embora a mudança dependa de autorização da Justiça e de laudo médico atestando…

Evento promovido pela Anoreg-BR e Anoreg-RN está sendo realizado na cidade de Natal (RN), até o próximo sábado (23), e tem transmissão ao vivo, pela internet.

Portaria proíbe cartórios de negar casamento de pessoas do mesmo sexo. Colegiado presidido por Feliciano também aprovou plebiscito sobre assunto. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (20) duas propostas polêmicas sobre união homoafetiva. Uma delas, de…

No dia 25 de outubro, a serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Alvarenga, no leste de Minas Gerais, celebrou o casamento coletivo de 19 casais do município.  Dezoito deles já viviam em união estável.    Dezenove casais participaram de casamento coletivo…

Na hipótese de desmembramento de serventias, não há necessidade de consulta prévia aos titulares atingidos pela medida. Não há direito adquirido ao não desmembramento de serviços notariais e de registro, conforme consolidado na Súmula 46 do STF. Diante disso, outorgado o direito de opção –…

EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada em 22 de novembro de 2013.

A data das provas orais do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foi adiada. Uma liminar foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedendo o adiamento da avaliação. Uma nova data será definida pela comissão organizadora do certame….

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva.  A decisão é da Terceira Turma do…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL APÓS DIVÓRCIO – EX-ESPOSO – DIREITO À MEAÇÃO – FALTA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA MEAÇÃO – DESPROVIMENTO DO APELO   – A falta de designação de audiência de instrução e julgamento não implica cerceamento…