O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou o edital que regula o concurso público para cartórios extrajudiciais. As inscrições serão realizadas entre os dias 4 de novembro e 3 de dezembro exclusivamente pela internet no endereço http://www.concursosfmp.com.br. São oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o…

A comissão do LIII Concurso Público para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, na última quinta-feira (10), sessão pública para divulgação das notas das provas escritas e práticas dos candidatos…

A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do…

Um menino terá no registro de nascimento o nome de duas mães. As mulheres, que são homossexuais, vivem juntas há 10 anos e decidiram ter um filho. Uma delas gerou a criança, em comum acordo com a companheira, por meio de inseminação artificial (fertilização in…

Em cumprimento ao art. 10 do Provimento n° 256/2013, que institui a CRC-MG, o Recivil disponibiliza o cartaz para afixação em todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do seu Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, acaba de cumprir a meta do CNJ de inspeções a pelo menos 30% das serventias extrajudiciais do Estado. Mais que isso, alcançou 100% dos cartórios do Estado, por meio do recém-lançado…

Criança nasceu menino, mas sente-se menina, segundo a mãe. Certidão com mudança de sexo foi emitida na quarta-feira (9).   Uma criança argentina de 6 anos, que nasceu menino mas sente-se menina, recebeu na quarta-feira (9) uma nova certidão de nascimento com uma identificação na mudança…

CASAMENTO – REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS – IMÓVEL ADQUIRIDO EM CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO – PARTILHA – FRUIÇÃO – VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO   – Adquirido o imóvel por ambos os cônjuges, em regime de "condomínio voluntário", admite-se interpretação mais flexível do regime de bens, favorável à…

A verdade exumada procura o pai no sepulcro, dado que a investigação não há que se contentar no que se presume. Paternidade por presunção é combinar incerteza com certeza ficta, como quem busca o pai por afirmação legal, mesmo que não extraída da verdade apurada…

Mulher estava interessada no dinheiro do idoso, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.   O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou um pedido de reconhecimento de união estável e pensão a uma mulher que pretensamente mantinha um relacionamento com um funcionário público…