Enquanto a legislação brasileira não estabelece a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia editar uma resolução – com efeito legal – para orientar os cartórios a procederem à conversão da união estável homoafetiva em casamento. A…

São Paulo – A família de Vladimir Herzog recebeu hoje (15), durante ato público da 68 ª Caravana da Anistia, organizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o novo atestado de óbito do jornalista, torturado e morto nas dependências do Destacamento de Operações…

Evento realizado em Belo Horizonte marcou a despedida do instrutor dos cursos de Registro Civil, Hélder Silveira.

Segundo o autor, “a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu da aposentadoria compulsória os registradores e notários instaurou lacuna normativa quanto à temporalidade da delegação do art. 236 da Carta Magna, que admite, na dicção de Engisch, remoção por meio de decisão jurídico-integradora, oriunda…

O Sinpojud participou , nesta quarta-feira (13), de Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a morosidade da realização de concurso público para preencher as vagas disponíveis nos cartórios extrajudiciais da Bahia.  A Audiência foi marcada pelo dep. Mário Negromonte, que também é…

As bolsas serão sorteadas para os Registradores Civis de Minas Gerais que se interessarem. O curso é oferecido de forma permanente, na modalidade à distancia, através da internet.

AVISO Nº 10/CGJ/2013   Processo nº 61201/2013   O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do…

O MGTV 1ª Edição entrevistou a especialista Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada e integrante da Comissão de Direito da Família da OAB-MG, sobre os direitos de casais que não formalizaram a união em cartório. Clique aqui e veja a entrevista. Fonte:  MGTV 1ª Edição – (Exibido em 31.01) …

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem, assim como o de sua ex, e manteve sentença que homologou acordo – com decisão sobre guarda, alimentos e partilha – e rechaçou pleito da mulher de indenização por danos morais….

A primeira solenidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Piauí, acontece no próximo dia 5 de abril. A solenidade que será realizada pelo Grupo Matizes, teve a data definida após reunião entre a coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, o desembargador Francisco Paes Landim…