A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos de ingratidão. A filha foi acusada de divulgar indevidamente segredos industriais da empresa familiar…

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do ente estatal é de que o direito…

O Momento Recivil do último domingo (10.03) mostrou um debate com os principais parceiros do projeto social de documentação de presos de Minas Gerais.  A coordenadora de projetos sociais do Recivil, Andrea Paixão, e o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli, deram informações detalhadas…

O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que uma advogada receba 10% sobre o valor de alimentos e bens recebidos…

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem contra sentença que lhe negou o fim dos pagamentos da pensão mensal que faz à ex, senhora atualmente com 71 anos de idade. A idosa não se manifestou nos autos, fato que…

PORTARIA Nº 2.549/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições;   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…

Lei já havia passado no Senado e foi aprovada por 39 votos contra 26. Nove estados e a capital federal reconhecem o casamento gay. O estado do Colorado aprovou nesta terça-feira (12) as uniões civis entre pessoas do mesmo gênero, após uma votação na Câmara estadual….

Mais uma união estável entre pessoas do mesmo sexo acontece hoje no Cartório de Registro Civil em Uberaba. Os empresários Diego Rodrigues e Rander Santana Silva passam a assinar nesta quarta-feira o sobrenome um do outro. De acordo com o cartório, este é o 6º…

A indenização por danos morais, arbitrada em R$ 15 mil pela Primeira Instância, foi mantida pela 11ª Câmara Cível do TJMG. Um pai foi condenado a pagar à filha indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por não ter incluído o nome…

Inspeção da CGJ mostra situação precária nos cartórios de Teresina. Desembargador anuncia realização de concurso com 314 vagas.Os usuários de cartórios em Teresina reclamam da falta de estrutura e do mau atendimento prestado nestes locais. Longas filas, demora no atendimento e desconforto são resultados do…