A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta terça-feira (20), no estado do Amazonas, da abertura da Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica. Durante o evento também será lançado o Mutirão de Registro…

Passados 44 dias desde que foi anunciada, a sentença que determinou a mudança no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, no período da ditadura militar, ainda não pôde ser executada. A razão da espera é um recurso apresentado pelo Ministério Público…

Está disponível no portal oficial do CNJ (www.cnj.jus.br) o novo Sistema de Atos Normativos do CNJ que permite a qualquer internauta ter acesso a todos os atos normativos já editados pelo CNJ e realizar buscas utilizando o tipo do ato normativo, o número do ato,…

A observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar determinada criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém processo de adoção por casal que…

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Jose Azevedo Pinto, recebe na próxima terça-feira, dia 13, das 14h às 16h, autoridades para tratar de um assunto bastante sério: a falta de registro de nascimento da população carcerária. O evento, que conta com o apoio da Comissão…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso de apelação cível interposto por uma jovem, em busca do conhecimento de sua origem biológica. Dois exames de DNA já haviam sido efetuados, tendo por…

Os cartórios extrajudiciais de Santa Catarina foram destaque no Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR 2012, durante evento realizado no último final de semana, em Salvador (BA), com o apoio do Ministério da Justiça. O Estado esteve representado por 14 cartórios, e 11 deles acabaram…

O juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, determinou o registro do bebê de Alzira Nascimento Guerra e Flávio de Freitas Godinho, nascido em 06 de agosto de 2012, na clínica Pró Nascer. A criança é fruto de reprodução…

O curso, ministrado pelo professor Hélder da Silveira, contou com a presença de mais de 30 registradores civis da região.

A evolução do notariado em Portugal e no Brasil foi destaque no primeiro dia de atividades do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, nesta segunda-feira (19), em Salvador. Os palestrantes, João Maria Rodrigues, tabelião e bastonário da Ordem dos Notários de Portugal,…