PORTARIA Nº 2821/2012 Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital 01/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE…

Já não se fazem mais famílias como antigamente. É o que revelam os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de outubro de 2012. Melhor assim, pois significa que a família está perdendo cada vez mais sua essência patrimonialista e…

Um sócio que teve penhorado imóvel residencial, que ele próprio havia oferecido em garantia de dívida trabalhista da empresa, terá direito de reaver o apartamento no qual residia. O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que consideraram não…

Será realizado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (20/11/12), às 10 horas, o lançamento oficial do mutirão “Direito a ter Pai”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, em parceria com a ALMG e com outras instituições. O evento terá…

A criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) será anunciada pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (8/11), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão investidos, até 2014, cerca de R$ 4 milhões no projeto,…

A Justiça Federal do RS (JFRS) considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros. A decisão é da 4ª Vara Federal de Porto Alegre e foi publicada no Portal da JF na última quinta-feira (8/11). A…

O Programa Cidadania, Direito de Todos chega, nesta terça-feira (20/11), às comunidades indígenas do Alto Rio Negro, na Amazônia. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, a iniciativa tem por objetivo erradicar o sub-registro e facilitar o acesso dos índios à documentação civil…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a ação de prestação de contas não é via processual própria para fiscalizar gastos com pensão alimentícia. Por maioria, os ministros decidiram que eventual reconhecimento de má utilização do dinheiro por quem detém a…

Quando o americano Jeffrey Mattison soube que tinha pouco tempo de vida, sua primeira providência foi congelar seu próprio esperma. Quis satisfazer o desejo de sua mulher de ter mais um filho, assim que terminasse o tratamento para engravidar. E foi necessário fazê-lo antes de…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento a recurso de agravo de instrumento interposto por uma dona de casa e seu filho, de apenas quatro anos de idade, para determinar que um joalheiro…