A 1.ª Turma desta corte reconheceu a união estável e o direito de concessão de pensão em ação ajuizada por cidadão que viveu com ex-servidora da Universidade Federal do Maranhão maritalmente. A Universidade apela a esta corte, alegando cerceamento de defesa, uma vez que o…

O artigo 1.723 do Código Civil define união estável como uma convivência duradoura e contínua de homem e mulher estabelecida com objetivo de constituir família. E os companheiros em união estável possuem deveres e direitos. No radiojornal Cidadania no Ar desta semana, você confere a…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 02/2011De ordem do Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude do deferimento…

Cartosoft e Informática serão temas de uma das oficinas a serem realizadas no VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. A oficina abordará conceitos e procedimentos básicos de software e hardware: como instalar uma impressora, apresentação de componentes, valor de equipamentos no mercado…

Começa nessa segunda-feira (22/10) a nova fase do projeto Meu Pai é Legal, proposta para incentivar o reconhecimento espontâneo de crianças por parte de pais que não foram identificados na certidão de nascimento. “O grande destaque desta edição não é a relação jurídica entre pai…

O edital do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (9). O documento, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),desembargador Jovaldo Nunes, também pode ser encontrado no…

Exercício financeiro de 2011 foi aprovado na reunião realizada nesta quarta-feira (17.10), em Belo Horizonte.

O VI Congresso Estadual dos Registradores Mineiros contará com presença do renomado professor Zeno Veloso.  O professor participará do congresso ministrando a palestra “Sucessão no Matrimônio ou por Convivência”, no sábado, dia 24 de novembro, às 15 horas. Zeno Veloso formou-se em Direito, em 1969,…

A constituição de procurador com poder especial para renunciar à herança de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo deve ser feita por instrumento público ou termo judicial para ter validade. Segundo o art. 1.806 do CC, a renúncia da herança deve constar…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude do…