O desembargador Sérgio Torres Paladino, presidente da Comissão do Concurso, informa que a realização da prova escrita e prática do Concurso Público de Provas e Títulos para os critérios de Ingresso (provimento e remoção) para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado…

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, recebeu nesta quinta-feira (18) visita do titular do 2º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia, Antônio do Prado, que veio comunicar oficialmente o cumprimento integral do Provimento nº 007/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reconheceu a existência de paternidade e maternidade socioafetiva no caso de uma mulher que, filha de empregada doméstica, a partir dos quatro anos de idade foi criada pelos empregadores, após a morte da mãe biológica. Naquela ocasião,…

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) dará início, na próxima semana, a elaboração da minuta do projeto que trata das subdivisões dos cartórios em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. O órgão realizou audiências públicas nas três comarcas da Entrância Especial para apresentar propostas…

O  Corregedor Geral de  Justiça do Piauí, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (16), que a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, procedeu a uma inspeção judicial no sistema cartorário piauiense, prevista no Plano de Gestão. Os…

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento particular. A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial….

Um cidadão natural da Tunísia, com nacionalidade francesa, que teve o visto de permanência cassado e pena de deportação emitida pelo Ministério da Relações Exteriores, poderá ficar no Brasil por ser pai de uma criança brasileira. A decisão, proferida em julgamento na última semana, é…

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais apresenta em Brasília, no próximo dia 16, proposta para ampliar a gestação por substituição aos parentes do marido, sem autorização dos conselhos. Já o Conselho Regional de Medicina paulista já vem autorizando, nos últimos meses, a substituição…

A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira…

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última terça-feira (2) o Edital nº 35/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.770, fl. 28), que torna público o gabarito provisório da prova objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas…