Até o dia 11 de outubro, os notários ou registradores poderão encaminhar críticas e sugestões para os representantes da classe que compõem a comissão.

“Selo de Fiscalização Eletrônico” Corregedoria realiza censo de informatização Para definição dos critérios de implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, a Corregedoria-Geral de Justiça realiza, no mês de outubro, o censo de informatização para apuração da real situação de cada um dos mais de 3.000…

A Câmara analisa proposta que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4099/12, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O autor da proposta explica que…

Em decisão unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, no início da tarde desta quinta-feira (27/9), a possibilidade de que a união estável entre dois homens seja convertida em casamento. Com essa decisão, o pedido feito por casal de Caxias do Sul vai retornar…

A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro reconheceu, na última sexta-feira (28), um casal homoafetivo como unidade familiar beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, as trabalhadoras rurais Lúcia Maria de Oliveira Silva e Beliza da Conceição Medeiros passam a contar…

As eleições municipais de 2012 devem promover uma mudança significativa na composição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao todo, 15 deputados estaduais se candidataram a cargos de prefeito ou vice-prefeito em 13 municípios mineiros, incluindo a Capital. Desses, já foram eleitos três deputados. Outros…

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), decidiu nesta quarta-feira (26) pela retificação de todos os registros de óbito das pessoas que foram reconhecidas pelo Estado como mortas ou desaparecidas políticas durante a ditadura…

O desembargador Stenka Isaac Neto declarou a competência do Juízo de Família, Sucessões e 3ª Cível da comarca de Luziânia para o processo e julgamento da demanda de Teresinha de Jesus Leite Pozatti e Prisco de Araújo Leite. As partes entraram com pedido anulatório de…

A 1ª Vara da Família de São Luiz em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e o Laboratório de Biologia Molecular do Fórum Desembargador Sarney Costa realizaram 25 audiências decorrentes de indicações de reconhecimento de paternidade, feitas pela mãe ou pelo…

Várzea Grande poderá contar com cinco serventias ante as duas existentes no município. A proposta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (24 de setembro). O evento ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum…