O pai que reside em imóvel transferido aos filhos, após a separação do casal, deve pagamento de aluguéis pelo usufruto isolado do patrimônio. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial do pai contra sua ex-mulher e…

O VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais contará com a presença do advogado e doutor em direito processual, Walsir Edson Rodrigues Jr. Walsir possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1996), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica…

Lembrando que para fazer a inscrição é preciso ter o código da Corregedoria e o CPF do titular.

O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo, 16 de setembro, veiculou a entrevista com o advogado e doutor em direito processual, Walsir Rodrigues, que falou sobre Multiparentalidade e suas influências no RCPN.  Walsir Rodrigues, que também é professor na PUC Minas,…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Içara que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável formulado por uma mulher após a morte do suposto companheiro. Segundo a família do falecido, este era homossexual e apenas amigo…

Nesta terça-feira (25/9/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.395/12, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que institui o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, no calendário oficial do…

Uma pessoa pode mudar o seu nome, desde que respeite a sua estirpe familiar, mantendo os sobrenomes da mãe e do pai. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que, mesmo que vigore o princípio geral da…

Mila Pugliesi Cardozo: Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Sergipe – ESTÁCIO FaSe, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Udine Antônio Brandão Cardoso: Graduado do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Advogado…

Especialistas aconselham fazer testamento e deixar planejado o destino do patrimônio A sucessão familiar e a partilha de bens após a morte costuma ser complicada e cara, mas os especialistas recomendam cuidar do assunto ainda em vida. A decisão é mais importante quando envolve união estável,…

Oficiais da região se reuniram para debater a prática dos atos do RCPN