Com o objetivo de garantir o direito de crianças serem reconhecidas pelos seus pais, a Defensoria Pública do Estado está realizando, em Vitória da Conquista, um levantamento das crianças de creches e escolas municipais que não possuem o nome do pai no registro de nascimento….

Recentemente, ganharam destaque duas decisões que, de maneira inédita, concederam a pais viúvos o direito de gozar de licença nos mesmos moldes da licença-maternidade. Na primeira, noticiada em fevereiro, juíza da 6ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu em liminar a um servidor da Policia…

Decisão tem como objetivo impedir reivindicação de residência na Grã-Bretanha Uma medida no mínimo inusitada foi divulgada pelas autoridades britânicas. Durante o período de disputas dos Jogos Olímpicos deste ano, em Londres, membros de comissões estrangeiras, tais como atletas e trenadores, serão proibidos de se…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Caratinga, nos próximos dias 21 e 22 de abril de 2012. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

Se há prova robusta de que o relacionamento entre duas mulheres era visto como união estável, nos moldes do artigo 1.723 do Código Civil, e que ambas concorreram para a formação do patrimônio, não há por que negar a uma delas o direito sucessório, em…

Corpo está em necrotério de hospital desde julho do ano passado. Erros em documentos judiciais impedem que homem seja sepultado. Há oito meses uma família tenta enterrar o corpo de um parente que morreu em julho do ano passado no hospital Rocha Faria, em Campo…

CC. ECA. A competência territorial nas ações que envolvam medidas protetivas e discussão sobre o poder familiar é do juízo do domicílio dos pais ou responsáveis ou, ainda, do lugar onde se encontre a criança ou adolescente quando da falta dos seus responsáveis (art. 147…

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Maria (nome fictício), que manteve relacionamento com um homem casado, não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro. A relatora do processo foi a desembargadora Sérgia Maria…

JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL – BIGAMIA – CASAMENTO ANTERIOR FIRMADO EM PAÍS ESTRANGEIRO – NOVO MATRIMÔNIO NO BRASIL – ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO – NÃO CABIMENTO – DOLO EVIDENCIADO – OMISSÃO DA AGENTE – CONDENAÇÃO – CUSTAS – ISENÇÃO – RECURSO PROVIDO EM PARTE…

Romildo de Souza morreu de derrame cerebral em julho de 2011, mas, só na tarde desta terça-feira (3), os irmãos conseguiram fazer o enterro. Clique aqui e veja a matéria. Uma família no Rio de Janeiro travou uma batalha de oito meses para conseguir enterrar…