A união de cerca de cinco anos entre duas mulheres foi legalmente resolvida por uma decisão do juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, em sentença publicada no último dia 22 de março. Em sua sentença, o juiz julgou parcialmente procedente…

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que não há nada de errado em impedir que um companheiro adote o filho biológico do outro. A proibição não é discriminatória se valer para todas as uniões estáveis, entre pessoas de sexo oposto ou do mesmo sexo….

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em virtude do deferimento…

A realização do primeiro casamento entre dois homens em Minas Gerais causou alvoroço em Manhuaçu, na Zona da Mata, na manhã de ontem. A união entre o bordador Wanderson Carlos de Moura Rebonato, 34, e o auxiliar de serviços gerais Rodrigo Rebonato Moura, 18, atraiu…

Ainda que tenha convicção formada sobre o mérito da ação, o julgador não pode desconsiderar eventual irregularidade do processo de citação, mesmo se alegada após o julgamento, em embargos de declaração. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo…

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) realizou o Curso de Qualificação – Módulo Notas na cidade de Muriaé nos dias 10 e 11 de março, beneficiando 34 pessoas da região. Este curso é voltado para os registradores…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em virtude do deferimento…

Primeiro casamento civil entre homens em Minas Gerais é realizado em Manhuaçu, na Zona da Mata. A união garante adoção de sobrenome do parceiro, herança e outros direitos Um avanço para a sociedade civil. Essa é opinião do presidente do Instituto Brasileiro do Direito de…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo, devido à falsificação da assinatura da esposa do devedor, bem como afastou a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais…

Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que ações contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações ajuizadas no Ceará questionavam a Resolução nº 80/09 do Conselho, que trata,…