Levar cidadania aos povos indígenas. É o que objetiva um termo de cooperação firmado pelo CNJ com diversas instituições para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos. A iniciativa integra o projeto Cidadania, Direitos de Todos – criado pelo CNJ em 2010 para promover…

PENSÃO ESPECIAL. FILHA DESQUITADA. EQUIPARAÇÃO. FILHA SOLTEIRA. Na espécie, trata-se de demanda em que a recorrida visa à percepção de pensão especial disciplinada pela Lei n. 6.782/1980 nos mesmos moldes em que percebida por sua mãe, falecida em 1994. A Turma manteve o entendimento do…

Amar e respeitar até que a morte os separe. É o que prometem os noivos, apaixonados, na hora de dizer o "sim" diante do altar. Mas e quando a relação não dá certo? O que nem todo mundo sabe é que há a possibilidade de…

Parceria com a Seades será executada por meio do Núcleo de Promoção da Filiação. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, assinou, na tarde desta terça-feira (28), um convênio com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PREVIDÊNCIA DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO. A Corte entendeu que, de acordo com o art. 9º, § 1º, II e XIII, do RISTJ, compete à Primeira Seção processar e julgar feitos em que se discutem os limites…

O lavrador José Carlos Batista, 49 anos, passou a vida toda sem nunca ter um único documento de identificação. Na manhã deste domingo, 4, no município de São Sebastião da Boa Vista, região do Marajó, o cidadão José Carlos passou a existir oficialmente. Ele, que…

Casar está em alta em São Paulo. Mesmo com as uniões consensuais abocanhando espaço entre os casais, os paulistanos não arredam o pé de formalizar o vínculo: de 2000 para 2010, aumentaram em 41% os registros de casamento civil na capital, segundo o IBGE (Fundação…

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva, gays agora usam esse direito para conseguirem se separar legalmente. Em Franca, interior de São Paulo, um casal de lésbicas garantiu a separação dos bens na Justiça depois de uma relação que durou…

REVISÃO DE ALIMENTOS. EFICÁCIA RETROATIVA. Na execução de prestação alimentícia, que segue o rito do art. 733 do CPC, em que há o risco de constrição à liberdade do alimentante, não é possível cobrar valores relativos a honorários advocatícios nem valores glosados em ação revisional…

Um acréscimo de 83,85% nos atendimentos realizados em fevereiro em relação a janeiro – em números, este foi o resultado direto e imediato do primeiro mês da campanha É Legal Ter Pai, elaborada para ampliar a atuação do Ministério Público de Goiás na garantia do…