Foi assinado, nesta quarta-feira (01/02), pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e pelo presidente da subseção de Varginha, Gustavo Oliveira Chalfun, contrato de publicidade com a franquia Cartório Postal, que já está em funcionamento em Varginha.  O cartório Postal beneficiará o trabalho dos advogados…

“O tardio reconhecimento de paternidade, se não estabelecido vínculo e convivência entre pai biológico e filho, depois de muitos anos de vida distanciados no tempo e espaço, ainda que essa situação de fato possa ser cunhada de abandono afetivo, não configura ato ilícito passível de…

Qualquer cidadão pode apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral, até o dia 31 de março, na sala AL-499 do Fórum Lafayette. E na próxima sexta-feira, 10 de fevereiro, iniciam-se os trabalhos da Correição Ordinária Geral referentes ao…

A Comissão Gestora alerta aos Registradores Civis das Pessoas Naturais para que tenham cautela na realização dos atos sujeitos à gratuidade que ultrapassam a quantidade histórica média mensal praticada.

O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou  assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau. O Juízo do 1º Grau concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS. Caso…

Versão para impressão dos formulários dos Serviços Notariais e de Registro Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis; Registro de Distribuição de Títulos para Protesto; Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida; Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Lambari, nos próximos dias 4 e 5 de fevereiro de 2012. O Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil tem a duração de 16 horas/aula e terá início no sábado…

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da Resolução nº CM1, de 9 de janeiro, declara privadas as unidades de serviços notariais e de registro do Estado da Bahia. A determinação, em consonância com o art. 1º da…

Tornar mais claro quais os bens excluídos e incluídos no regime de comunhão parcial de bens. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 724/11 do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que será examinado terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 –  2ª Publicação(1ª Publicação em 15.12.2011 – DJE de 14.12.2011) O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…