O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Eurico Reis, considera, a título pessoal, que a maternidade de substituição, também conhecida como ‘barriga de aluguel’, poderá vir a ser acessível aos homossexuais. "Estas pessoas não podem ser hostilizadas. A paternidade é um desejo…

A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce, de fato, atos possessórios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal…

A decisão que reconheceu a união homoafetiva estável em todo o país, tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foi suficiente para garantir que todos os casais tenham o direito reconhecido. Para uniformizar o entendimento sobre o assunto em nível local,…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atenção ao requerimento formulado…

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (12), a comissão responsável pelo Concurso para Provimento de Notários e Registradores do Estado de Alagoas. O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque…

De autoria da deputada Rita Passos (PV), o Projeto de Lei 1.077/2011, que deu origem a Lei 14.464/11, institui a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção. Durante o período…

  Fonte: Jornal Hoje em Dia      

Segundo o Censo Escolar de 2009, mais de 4 milhões de alunos não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento. Em Duque de Caxias essa realidade foi identificada pela juíza Mafalda Lucchese, que através de seu projeto “Toda criança tem direito à…

Pela primeira vez em 14 anos, as taxas cobradas nos cartórios de Pernambuco não passarão por reajuste, graças à decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos. A medida é válida para todos os cartórios do Estado….

Esquema teria lesado INSS e colocado em xeque eleições A Polícia Federal (PF) em Minas e em São Paulo descobriu um grande esquema de fraudes contra os cofres públicos da Previdência Social, a partir da concessão de certidões de nascimento forjadas. Segundo as investigações da…