A Câmara analisa o Projeto de Lei 1949/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou de pessoas jurídicas da administração indireta.   Segundo o autor, apesar de a…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica, após as…

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por intermédio do projeto Ronda da Cidadania, e a Prefeitura Municipal de Pelotas realizaram o casamento coletivo de 86 casais no último sábado (03/12), no hall da Prefeitura Municipal de Pelotas. A cerimônia teve início…

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma mulher a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, o ex-namorado, a quem foi atribuída erroneamente a paternidade de seu filho. José Carlos manteve um breve relacionamento com Maria Faustina…

O texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá prever a inserção dos nomes de devedores de pensão alimentícia em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. De acordo com o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito…

AVISO Nº 52/CGJ/2011 Processo nº 19.597/2004 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, §…

Registradores e notários de todo Tocantins participaram nesta segunda-feira (05/12) de um treinamento do novo sistema de informática – Sistema de Gestão Integrada (Gise) –  que irá facilitar  a prestação de contas mensal que os cartórios devem fazer à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).  A ferramenta…

Recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 2.093/11, do deputado Rogério Correia (PT), que deixa claro a isenção dos emolumentos cartoriais aos beneficiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário…

Segundo Human Rights Watch, prática prejudica acesso à educação, representa risco à saúde e potencializa chances de violência Luísa Pécora, iG São Paulo A jovem Nujood Ali ganhou notoriedade internacional em 2008 ao tornar-se, aos 10 anos, a mulher mais nova a se divorciar no…

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de 1º turno do seu presidente, deputado Zé Maia (PSDB), favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.782/11, do deputado Gilberto Abramo (PRB). A proposição altera a Lei 15.424, de 2004,…