A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o fato de um imóvel estar registrado no nome dos dois companheiros não significa que, na hora da partilha, os direitos são iguais. Cabe ao juiz decidir como dividir a propriedade, de acordo com as intenções do…

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 2.442/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera dispositivos das Leis nºs 15.424, de 2004, e nº 6.763, de 1975, autoriza o…

O Recivil realizará nos próximos dias 26 e 27 de novembro cidade de Ubá (MG), o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

Os aprovados no Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2007 – e que participaram da segunda reunião pública para escolha dos serviços, realizada no dia 26 de julho, tomarão posse no…

DECRETO Nº 45.765, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Estado de Governo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito de Família defenderam, nesta quarta-feira (16), em Belo Horizonte, a aprovação do Estatuto da Família, que será votado neste mês no Senado. A nova legislação prevê que os filhos adotivos terão todos os…

Sindicato apresenta relatório fiscal e parecer de auditoria financeira e contábil relativos ao ano de 2010

 transferência de titularidade de cartório, junto com a unidade econômico-jurídica que o integra, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores, respondendo o tabelião sucessor pelos créditos trabalhistas. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu…

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania instalaram hoje (7) o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania…

No dia 25 de outubro membros do Fundo Extrajudicial dos Registradores Civis de Tocantins (Funcivil) visitaram as instalações do Recivil para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Sindicato em prol dos registradores mineiros.