transferência de titularidade de cartório, junto com a unidade econômico-jurídica que o integra, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores, respondendo o tabelião sucessor pelos créditos trabalhistas. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu…

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania instalaram hoje (7) o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania…

  Fonte: Jornal Valor Econômico Leia mais: Entrevista do IRIB com Rogério Portugal Bacellar a respeito do CONNOR Projeto de Lei 692 de 2011 – Institui o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (CONNOR)      

AVISO Nº 49/CGJ/2011 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

O Projeto Justiça de Família itinerante, idealizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IIBDFAM), foi criado para levar soluções e esclarecimentos sobre o Direito de Família a diversas regiões. Em sua primeira…

AVISO Nº 50/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica abaixo…

As crianças e adolescentes de Santa Rosa devem ter o nome do pai na certidão de nascimento. Esta é a meta do Ministério Público, que está promovendo a campanha Pai Presente. A proposta foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores. O Ministério Público,…

ADOÇÃO. MELHOR INTERESSE. MENOR. Cinge-se a questão em saber se uma vez abandonado pelo genitor, que se encontra em local incerto, é possível a adoção de menor com o consentimento de sua genitora, sem a prévia ação que objetiva a destituição do poder familiar do…