A mãe da criança assinou autorização para doação da criança. O pai alega que a esposa sofria de depressão. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: Jornal Bom Dia Minas  

O TRF confirmou decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que reconheceu africano como apátrio. Com isso a Justiça Federal determinou que a união assegure a ele identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada. Decisão inédita no judiciáriop brasileiro. Clique aqui…

O Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada a primeira Reclamação Constitucional envolvendo matéria de cunho homoafetivo. A Reclamação foi propostas contra decisão do juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Villas Boas, que havia determinado "a nulidade…

  Fonte: Jornal Hoje em Dia Leia mais: STF deve decidir nesta quarta sobre fiscalização a juízes; veja repercussão Conselheiros defendem que CNJ investigue juízes    

O Ministério Público Federal em Alagoas entrou com uma ação na Justiça para que a Marinha reconheça como cônjuge, com direito a todos os benefícios, companheiros e companheiras de militares que tenham relação afetiva heterossexual ou homossexual. A ação, apresentada pelo procurador Rodrigo Tenório, foi…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais condecorou 73 pessoas com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, nesta noite de sexta-feira, 23 de setembro. A cerimônia de entrega das comendas aos agraciados aconteceu no plenário do 1º Tribunal do Júri,…

A Justiça julgou improcedente a emancipação de uma adolescente. Ela alegou viver em união estável com o seu companheiro desde os 14 anos. O casal já possui um filho. Na Comarca de São Gabriel foi negado o pedido e a decisão foi confirmada pela 7ª…

O terceiro casamento coletivo a ser realizado na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça acontecerá no dia 7/12, a partir das 16 horas. A cerimônia, que está sendo organizada pelo Memorial do Judiciário, unirá 25 casais. Todos os procedimentos serão gratuitos. As inscrições serão…

A presidente da Comissão do Concurso Público para cartórios do Estado, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, convocou os aprovados para a audiência pública em que serão escolhidas as serventias extrajudiciais. A sessão ocorrerá no próximo dia 4 de outubro, a partir das 9h, no Tribunal de…

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça de Pernambuco, a restituição de R$ 120 mil pagos a título pensão por morte de servidor e a anulação do casamento do segurado, feito de maneira fraudulenta, quando ele tinha sido considerado incapaz pela Justiça. A Procuradoria…