Há dez anos, os casais homossexuais saíam da ilegalidade na sociedade alemã: em 1º de agosto de 2001, os pares do mesmo sexo passaram a ser reconhecidos perante a lei com igualdade de direitos dos heterossexuais. Desde então, 23 mil uniões do tipo foram seladas…

Em vigor desde julho do ano passado, a Emenda Constitucional 66 visou simplificar o divórcio por deixar de exigir que os casais passassem primeiro por uma separação, com o aval ou não da Justiça, para depois efetivamente desfazer o casamento, por meio do divórcio. Para…

A opinião do título é do deputado estadual Zé Neto (PT), que fez parte da comitiva da Assembleia Legislativa enviada para conhecer os cartórios privatizados de outros estados para aperfeiçoar o Projeto de Lei 18.324/2009, que privatiza as 1.549 unidades baianas. Para Zé Neto, que…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…

Em reunião ordinária realizada no dia 18 de julho de 2011, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas abaixo: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 19 /2011: Dispõe sobre os valores da…

Uma associação conservadora nova-iorquina apresentou nesta segunda-feira (25) uma queixa na Justiça para tentar impedir a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no estado de Nova York, 24 horas depois que a lei que permite esse tipo de união entrar em vigor. A…

Em levantamento do Ibope com 2 mil brasileiros de todas as regiões, maioria se disse contra decisão do STF que autorizou união estável; homens e pessoas mais velhas e menos escolarizadas são os maiores opositores, assim como evangélicos e protestantes Uma maioria de 55% dos…

No Prêmio Congresso em Foco 2011, Anoreg/BR e ArpenBrasil patrocinarão categoria especial que distinguirá os parlamentares mais comprometidos com a defesa de regras que simplifiquem e facilitem a vida do cidadão. Enquanto não tem uma certidão de nascimento, uma pessoa não tem existência legal. Não…

Um dos aspectos da ação do CNJ nos últimos anos que tem obtido destaque perante os tribunais e a sociedade como um todo é o fato das iniciativas desenvolvidas não se limitarem às fronteiras do Judiciário, conforme ressalta Walter Nunes. Isso se dá porque diversas…

Segundo a mãe da família, que vive em Ilha de Itaparica (BA), os filhos não foram registrados porque o documento dela está em outra cidade e ela não tem dinheiro para ir buscá-lo. Oficialmente os filhos não existem e, em consequência, eles não têm direito…