A AMB participou, na última quarta-feira (16), de uma reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o Provimento 12, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas…

Os cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná começam a cobrar menos pelos serviços prestados aos cidadãos a partir de hoje. A redução no valor das custas, que foram reajustadas em 28 de janeiro, cumpre liminar da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)….

O governo Obama afirmou que não vai mais defender a constitucionalidade de uma lei federal que proíbe o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O secretário de Justiça, Eric Holder, disse que o presidente Barack Obama concluiu que a administração não pode mais…

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) comentou em Plenário, nesta quinta-feira (24), reportagem do jornal O Globo sobre decisão da Justiça Federal de conceder ao bancário aposentado José Américo Grippi o direito de receber pensão militar do seu companheiro, que era capitão do Exército. José Américo…

EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA NACIONALIDADE DA REQUERENTE. I.  Deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de registro de nascimento tardio na hipótese em que o juiz, diante do conteúdo fático–probatório dos autos, concluiu…

Depois de muitas reclamações, principalmente no interior, o Tribunal de Justiça da Bahia vai privatizar os serviços dos cartórios extrajudiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Bahia é o único estado a manter os cartórios estatizados. A expectativa é de que a privatização solucione…

EMENTA: – SE COMPROVADO QUE O AUTOR É O ÚNICO DOS IRMÃOS QUE NÃO OSTENTA O APELIDO DE FAMÍLIA, É DE SE AUTORIZAR A RETIFICAÇÃO DE SEU REGISTRO, VISTO QUE SE TRATA DE UM DIREITO PERSONALÍSSIMO DO RETIFICANTE, E, ADEMAIS, O FIM E O OBJETIVO…

Em uma conversa descontraída, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcelo Rodrigues, da 11ª Câmara Civil, abordou no programa “Revista da Tarde”, da Rádio Inconfidência, o tema Registro Civil, com ênfase nas demandas requerendo alteração de nomes considerados vexatórios. Ele concedeu,…

EMENTA RECURSO ESPECIAL – UNIÃO ESTÁVEL – APLICAÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, EM RAZÃO DA SENILIDADE DE UM DOS CONSORTES, CONSTANTE DO ARTIGO 1641, II, DO CÓDIGO CIVIL, À UNIÃO ESTÁVEL – NECESSIDADE – COMPANHEIRO SUPÉRSTITE – PARTICIPAÇÃO NA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO…

Até o final de março, 52 cartórios de registro civil e 154 maternidades da Bahia receberão equipamentos de informática, para a emissão de certidões de nascimento nos centros de saúde. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria…