O Recivil está preparando modelos e orientações sobre a nova redação do artigo 20 da Lei 15.424/2004, após as alterações dadas pela Lei 19.414/2010, e, em breve, divulgará as instruções. Até lá, os Oficiais podem utilizar o modelo provisório do formulário para pedido de isenção…

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) , realizará concurso público para preenchimento de vagas em cartórios de notas e registros do estado nos municípios de Macapá, Laranjal do Jari, Itaubal do Piririm, Santana, Amapá, Mazagão, Oiapoque, Calçoene, Ferreira Gomes,Pedra Branca do Amapari, Cutias do…

O 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci – Belo Horizonte) será realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte – MG.

O Conarci – Belo Horizonte (18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais) está com valores promocionais para hospedagem no Hotel Ouro Minas, local do evento, até o dia 25 de janeiro, terça-feira.

  Autora: Letícia Franco Maculan Assumpção Oficial de Registro no Distrito de Barreiro BH/MG O presente livro apresenta uma visão inédita sobre a função notarial e de registro, popularmente conhecida como "cartórios extrajudiciais", analisando profundamente o concurso público para essa atividade, o regime jurídico de todos…

Uma resolução recente do Conselho Federal de Medicina reconhece o direito de casais homossexuais de recorrer a técnicas de reprodução assistida para ter filhos biológicos Os homossexuais masculinos precisam de aprovação do Conselho Regional de Medicina para recorrer ao método da barriga de aluguel Na…

Minas Gerais ganha uma política pública para proteger o patrimônio representado por documentos históricos armazenados em arquivos públicos e privados. A Lei 19.420, que estabelece a política estadual de arquivos, foi sancionada pelo governador Antonio Augusto Anastasia e publicada no diário oficial Minas Gerais desta…

O juiz-substituto da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível, Luciano Borges da Silva, deferiu pedido de registro civil de transexual para alterar em seu assento de nascimento e documentos pessoais o prenome e o sexo para feminino. Segundo o requerente, embora tenha nascido com…

Desde o início do período de chuvas, em setembro do ano passado, 128 municípios mineiros foram afetados, sendo que 82 deles decretaram Situação de Emergência, segundo boletim do Centro de Controle de Emergências (CCE) da Cedec/MG (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil). Apesar do grande volume…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7787/10, do Senado, que revoga artigo do Código Civil (Lei 10.406/10) para excluir a possibilidade de o autor de delito de natureza sexual se casar com a vítima como forma de evitar a responsabilização criminal. O Código Civil…