A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4082/08, do ex-deputado Walter Brito Neto, que determina que o jovem deverá concordar com a sua emancipação iniciada pelos pais – exigência que não existe hoje…

AVISO Nº 42 /CGJ/2010 Processo nº 19.597/2004 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º,…

Tabelião fará o registro durante evento no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Toda a equipe ministerial deve participar da solenidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (15) da cerimônia de registro em cartório do balanço de oito anos do seu governo,…

CARTÓRIOS STF mantém decisão que garante a vacância do cargo em cidade do Paraná. Entendimento deve servir de base para ações semelhantes  O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou ontem a pretensão de titulares de cartórios que não fizeram concurso público de serem efetivados nos cargos….

O departamento Jurídico do Recivil formulou consulta a CGJ-MG sobre a dispensa do Ministério Público na habilitação do casamento em função da Recomendação n. 16/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Local onde projeto será instalado vai ser escolhido nesta terça-feira (14). Itinerante já possui uma unidade em Campo Grande. O Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, terá um cartório móvel, o Rio Rápido Itinerante. Os responsáveis pelo projeto vão visitar a comunidade…

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 4.159/2010 (nova redação nos termos do § 2º do Art.138 do Regimento Interno) Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Deputado Carlos Gomes, o Projeto de Lei nº 4.159/2010 tem o objetivo…

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão máximo do Arquivo Nacional, vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão documental para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios de registro de imóveis, principalmente os da Amazônia Legal. De acordo com Marcelo Berthe, juiz auxiliar…

No dia 27 de novembro, o Cartório de Registro Civil de Teófilo Otoni realizou um casamento comunitário para 42 casais que já viviam em união estável.

O Corregedor das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Rio Branco, Juiz de Direito Marcelo Badaró, titular da Vara de Registros Públicos da Capital, afirmou nesta segunda-feira (13) que o Poder Judiciário está atento às reclamações dos usuários dos serviços dos cartórios e que os notários…