CNJ determinou que 7.828 cartórios devem passar por concurso. Decisão poderá se aplicada em casos de questionamento da regra. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a exigência de concurso público para nomear…

A cidade no norte do estado foi a última a receber o Curso de Cartosoft de Informática em 2010, contemplando 41 alunos, nos dias 27 e 28 de novembro.

NOVA AÇÃO. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO CIVIL. Discute-se no REsp se a extinção de processo sem resolução de mérito e com acórdão transitado em julgado obstaria à autora intentar nova ação, visto que ela fora julgada carecedora desta nos termos do art. 267, VI, do…

A partir do dia 5 de janeiro, cartórios de registro civil de todo o país começarão a receber computadores e cursos de capacitação dos seus funcionários para a emissão de novas certidões de nascimento, casamento e óbito, dentro de formulários padronizados. Lançados nesta terça-feira (14/12),…

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 4.159/2010 Acrescente-se o seguinte artigo à Lei nº 15424/04: “Art. 49-A – Os notários e registradores de Minas Gerais  são autorizados  a  realizar, no estabelecimento de  suas  serventias, além  da  prática  dos  atos notariais e  registrais  propriamente…

Um pedido de vista do deputado Antonio Belinati (PP) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná segurou mais uma vez a tramitação do polêmico projeto de lei que reajusta as custas judiciais e extrajudiciais no estado. Em tramitação na Casa desde dezembro de…

A EJEF publicou a classificação final pós recursos e convoca os 663 primeiros candidatos classificados na lista de ampla concorrência e os 52 candidatos classificados na lista de portadores de deficiência para apresentação dos documentos.

O secretário executivo Rogério Sottili, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta terça-feira (14), em Brasília (DF), reunião de balanço dos compromissos Mais Nordeste e Mais Amazônia com a erradicação do índice de sub-registro civil de nascimento. “No governo do…

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 28279, ajuizado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Euclides Coutinho, efetivado como titular da Serventia Distrital de Cruzeiro do Sul em 1994, sem concurso público….

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4082/08, do ex-deputado Walter Brito Neto, que determina que o jovem deverá concordar com a sua emancipação iniciada pelos pais – exigência que não existe hoje…