Está marcada para o próximo dia 13 de dezembro a assinatura do termo de cooperação que viabilizará a implantação de cartórios nas maternidades baianas. A data foi definida ontem, durante reunião convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça da…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve liminar na Justiça Federal contra a obrigatoriedade de procuração registrada em cartório para delegar a outra pessoa, inclusive a advogados, o acesso a dados fiscais na Receita Federal. A exigência foi implantada pela medida Provisória 507 e…

Será realizado entre os dias 30 de novembro a 02 de dezembro de 2010, no Salão do Tribunal do Júri, o I Curso Preparatório à Adoção. O curso se destina aos casais inscritos para possíveis adoções na Vara da Infância e Juventude da comarca de…

Uberaba já teve 3.500 nascimentos neste ano. O levantamento feito pelo Cartório de Registro Civil foi fechado no dia 31 de outubro. O total verificado leva a uma média de 350 por mês, ou seja, quase 12 por dia. De acordo com Denise Frazão, escrevente…

O que diz a lei Direito de família As perguntas devem ser enviadas para o e-mail direitoejustica.em@uai.com.br Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família…

No próximo dia 3 de dezembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Campo Grande, acontece a cerimônia de entrega dos documentos emitidos pelo projeto "Cidadania, Direito de Todos". No dia haverá apresentação cultural das comunidades indígenas como: danças e cânticos, em agradecimento as autoridades…

Reclamações dizem respeito à demora no atendimento e aumento de taxas de autenticação após privatização.  A recente privatização dos cartórios da capital não tem agradado aos usuários. O processo também envolveu a mudança de endereços desses estabelecimentos e ainda a alteração no valor das taxas….

Trata-se, no caso, de verificar se o princípio da igualdade disposto no art. 1.775 do CC/1916 e reproduzido no art. 2.017 do CC/2002 foi observado quando da homologação da partilha realizada pelo juízo singular e confirmada pelo tribunal a quo. A Turma entendeu que, na…

Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado (OAB/RS nº 74.288), desembargador aposentado e professor As constituições brasileiras expressam as mudanças sociais que ocorrem na sociedade e as tendências ideológicas da época, o que ainda se manifesta na edição das leis. Após a proclamação da Independência o catolicismo…

Processo pode levar até quatro anos. Oito meses depois de ser operada, Carla Machado, hoje com 39 anos, conseguiu na Justiça que seu nome também mudasse. – Eu tive sorte. Meu processo caiu nas mãos de um juiz que não era conservador. Mesmo assim, esperar…