O direito de um parceiro em relação estável a continuar residindo na casa da família após a morte do companheiro poderá constar do Código Civil Brasileiro (CCB). Este é o objetivo do projeto de lei do Senado (PLS 414/09), de autoria da senadora Marisa Serrano…

Em nova decisão, que pode ser definitiva, para regularizar a situação dos cartórios em operação no País e moralizar esses serviços, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou vagas as titularidades de 5.561 cartórios e, cumprindo o que estabelece a Constituição, determinou que essas vagas…

A Audiência Pública do Tribunal de Justiça (TJ), que será realizada no próximo dia 6 de julho, não trata de escolha aleatória de cartórios, mas sim para definir critérios de preenchimento de vagas para posterior realização de concurso público. A audiência acontece a partir das…

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que atua na comarca de Piçarras (SC), deferiu o pedido de adoção de menor por um casal homossexual. A criança estava sob a guarda do casal desde os primeiros dias de vida, em razão do parentesco de uma das companheiras…

Clique aqui e veja a matéria. Vai ficar mais rápido conseguir o divórcio no Brasil. A mudança na Constituição foi aprovada no Congresso. Separação e burocracia. Como demorou para o funcionário público Jorge Rodrigues Fontes deixar no passado o casamento de 15 anos. “É muito…

Após irregularidades, CNJ declara aberta a titularidade de 5.561 repartições no país. Rendimentos de R$ 5 milhões mensais farão da seleção a mais concorrida da históriaVICTOR MARTINS Acabou a farra de tabeliães que atuavam como donos de cartórios, tinham faturamento milionário e deixavam a própria…

A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do…

CARTÓRIOSOportunidades devem ser oferecidas já no próximo mês, segundo TJDFT Concurseiros que estão de olho na estabilidade financeira do serviço público. Os interessados nas sete mil vagas iniciais para tabelião de cartório vão ter que apressar os estudos. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal…

O ex-titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santo Amaro da Imperatriz (SC), Manoel Eugênio Bossle, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu a posse do novo oficial sem que seja exonerado do…

Segundo Bueno, processos serão recuperados Hoje a amanhã o corregedor geral de Justiça, o desembargador Bartolomeu Bueno, irá percorrer a cidades da Zona da Mata Sul que foram atingidas pelas chuvas de junho. Como muitos dos fóruns e cartórios civis desses municípios foram alagados ou…