Projeto apoiado pela presidente Cristina Kirchner foi aprovado com 33 votos. Argentina é o primeiro país latino-americano a permitir o casamento gay. Após 14 horas de discussão, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) a lei que autoriza o matrimônio entre pessoas…

A situação fundiária brasileira e certificação digital nos serviços notariais e registrais. 15 e 16 de julho de 2010 Local: Belo Horizonte Clique aqui e saiba mais.   Fonte: Asseagri-MG  

Em decisão inédita no país, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas de todo o Estado a atuarem como postos de emissão de Certificados Digitais para a população brasileira. O Certificado Digital…

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (12/07/2010), no Diário  de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação  dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país.   Com a medida, foram declaradas vagas as titularidades dos 5.561 cartórios que devem ser…

Acórdão do TJ de Santa Catarina, amparado em lição de Maria Helena Diniz, fixa quais são os elementos para que uma união estável seja reconhecida: a) diversidade de sexo; b) ausência de matrimônio válido e de impedimento matrimonial; c) convivência "more uxorio" pública, contínua e…

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira, (15.07), a reunião ordinária do mês de julho. Na ocasião foram definidos os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de junho…

Em discussão: Trata-se de quatro procedimentos de controle administrativo nos quais os Requerentes insurgem-se contra o Edital nº 2/2007 do Concurso de Ingresso, de Provas e de Títulos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais. Pretendem que…

  Fonte: Jornal A Semana – Pirapora  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio vai acabar com o desgaste e a culpa que as pessoas sentem por ter acabado com o casamento, além de eliminar a etapa de separação afirmou a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam),…

CNJ determina saída de notários e dá prazo de seis meses para realização de concurso público para suprir vagas Ainda cabe recurso ao STF; associação que representa titulares de cartórios no país não quis se pronunciar FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA O CNJ (Conselho Nacional de…