A cidadã Alayde Seggiaro Chagastelles conseguiu reverter no TJRS sentença de improcedência de pedido indenizatório ajuizado contra o tabelião Evandro Nogueira de Azevedo, titular do 1º Tabelionato de Protestos de Títulos de Porto Alegre (RS), devendo receber R$ 7.000,00 como reparação pelo dano moral sofrido. A…

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação-Módulo Registro Civil na cidade de Barbacena, nos próximos dias 5 e 6 de Junho de 2010.

Cerca de dois mil documentos foram emitidos durante as duas etapas no último mês de abril.

No dia 30 de abril, foi negado seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais na Ação Civil Pública que discute a validade da delegação de 402 serventias pelo Governador do Estado de Minas Gerais, a partir da Constituição Federal de 1988 (Recurso…

O especialista em Direito Civil Paulo Luiz Lôbo, professor da Universidade Federal de Alagoas e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que o projeto que cria o Estatuto das Famílias (PL 674/07) é importante para fortalecer os laços familiares e dar suporte legal…

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – PROJETO DE LEI No 5.022, DE 2009 Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV, regula sua expedição e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVORelator: Deputado SARAIVA FELIPE I – RELATÓRIO O projeto em epígrafe, de…

O presidente de Portugal Aníbal Cavaco Silva, anunciou nesta segunda-feira (17) a promulgação da lei do casamento homossexual, aprovada no começo do ano. O conservador Cavaco Silva, no entando, afirmou que não concorda com a norma, mas optou por promulgá-la porque devolvê-la ao Parlamento iria…

Um noivo do Ceará foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ex-noiva, por ter desistido de casar. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. O comerciante condenado deixou a noiva à espera no Cartório Civil. O…

Cuiabá – A menos de um mês do início da Copa do Mundo da África do Sul, o craque Ronaldo – maior artilheiro brasileiro na história dos Mundiais – reestreia campanha nacional em rádio e TV pelo registro civil e pela documentação básica. Além do…

Crianças estavam registradas apenas no nome de uma das mulheres. Lei permite adoção por solteiros, casados ou casais em união estável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (27), pela primeira vez, o direito de casais homossexuais à adoção. A decisão foi uma…