SEC. CITAÇÃO. EDITAL. VÍCIO INSANÁVEL. Trata-se de pedido de homologação da sentença estrangeira que decretou o divórcio das partes. O parecer ministerial opinou favoravelmente ao pedido, uma vez que da união não vieram filhos e a causa do divórcio foi o abandono do lar por…

Processos podem ser feitos diretamente nos cartórios Desde novembro de 2009, os brasileiros que possuem algum tipo de erro no seu registro de nascimento podem corrigi-los nos próprios cartórios, sem a necessidade de direcionar o pedido ao Judiciário. A medida tornou-se possível com a sanção…

O Recivil realizará nos próximos dias 22 e 23 de maio de 2010 na cidade de Ouro Preto (MG), o Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão emcerradas.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por…

A Câmara examina o Projeto de Lei 6939/10, do deputado João Dado (PDT-SP), que permite aos herdeiros de pai falecido reconhecer, por meio de escritura pública em cartório, a filiação de um meio-irmão. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), o Estatuto da Criança…

Programa lança versão 2.3.55. Para atender as determinações do provimento nº 197/CGJ/2010, o Departamento de Tecnologia da Informação do Recivil disponibilizará a nova versão do programa Cartosoft.

CARTÓRIO – Juiz Maurício Navarro se reuniu com moradores de São José da Safira para anunciar mutirão na semana que vem O juiz Maurício Navarro Bandeira de Mello anunciou hoje, dia 5 de maio, em reunião com a comunidade de São José da Safira, na…

Já está disponível a versão 2.3.55 do Cartosoft, que atende as determinações do Provimento nº 197/CGJ/2010. A nova versão do programa (Cartosoft 2.3.55) possibilita o envio do relatório ao órgão.

Crianças estavam registradas apenas no nome de uma das mulheres. Lei permite adoção por solteiros, casados ou casais em união estável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (27), pela primeira vez, o direito de casais homossexuais à adoção. A decisão foi uma…

A viúva pode, ao mesmo tempo, ser meeira e herdeira da totalidade da herança deixada pelo marido falecido com quem era casada no regime de comunhão parcial de bens? A polêmica questão está sendo discutida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em…