O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o Mandado de Segurança que pediu a suspensão do ato do corregedor Nacional de Justiça determinando que a titularidade de mais de 7 mil cartórios do país deveriam ser substituídas por meio de concurso público. Os…

Devido a grande procura, o Recivil encerriu as inscrições para o curso de qualificação – Módulo Tabelionato de Notas, a ser realizado na cidade de Itabira nos dias 27 e 28 de Fevereiro.

Coordenação e Organização: Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR  Modalidade: Presencial Data de Início do Presencial: 26 de Março 2010 Prazo: 6 meses (aulas sextas à noite e sábado pela manhã – 300h/a) Local: Auditório da Anoreg-BR (SRTVS Quadra 701, Lote 05,…

A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar vaga a titularidade de 7.828 cartórios foi aprovada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) e criticada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O entendimento cria a…

  O Grupo SERAC promoverá, em São Paulo, no próximo dia 5 de março, importante encontro para discutir questões atuais e polêmicas a respeito da atividade administrativa da RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, órgão fazendário da União que, atualmente, é, também, responsável pela fiscalização…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6489/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que fixa em R$ 15 mil o valor máximo para os bens do espólio que podem ser processados na forma de arrolamento (lista de bens), sem necessidade de inventário. A proposta também…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem o direito de receber 50% do valor de aluguel do imóvel ocupado pela ex-mulher e os filhos, que ainda não foi objeto de partilha. Mas o ex-marido também passou a ter obrigações….

COMUNICADO Nº 327/2010 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 34, da Portaria Conjunta nº 3892, de 08 de março de 1999,…

A SERJUS-ANOREG/MG e o RECIVIL encaminharam, via Correios, uma cópia do cartaz com orientação ao cidadão sobre o direito em realizar a separação consensual e o divórcio consensual através de escritura pública.

Em cumprimento ao art. 28 do Provimento nº. 161/CGJ/2006, seguem os editais com os dados relativos à data, horário e local em que serão realizadas as audiências públicas de instalação dos trabalhos da Correição Ordinária Geral nas diversas comarcas do Estado. Estão publicados neste espaço…