O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) comunica à todos que em função do recente Provimento divulgado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estipulou, em seu art. 2º., parágrafo único, que determina que “os oficiais do…

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETÁRIO: DANILO DE CASTRO EXPEDIENTE ATOS DO SR. SECRETÁRIO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE: O Secretário de Estado de Governo, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 23, § 3º da Lei n.º 12.919 de 29 de junho de…

Pela primeira vez em sua história, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou sessões no Brasil. A convite do Estado brasileiro, por meio do Superior Tribunal de Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e…

Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilhaManual Preliminar de instruções gerais – Lei 11.441/2007Recomendações geraisA possibilidade de lavrar escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha não impede que os atos sejam também feitos judicialmente. Um destes atos pode começar judicialmente e as partes desistirem, optando…

Seguindo o novo Código Civil, o juiz Geraldo Claret Arantes, do Juizado de Infância e Juventude de Pedro Leopoldo, proferiu uma sentença inovadora. Ele decidiu que a criança A.P.W.X. pode ser encaminhada para a adoção sem a aceitação de sua família. De acordo com os…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está tentando uma nova cartada contra o quarto concurso para notários realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Trata-se de um procedimento de controle administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pede…

Dez dias a bordo de um navio da Marinha do Brasil foi o tempo suficiente para que uma expedição, formada por 20 homens, se deslocassem do porto de Corumbá até a divisa de MS com MT para levar assistência e solidariedade à população ribeirinha do…

O Pará é o segundo Estado brasileiro com o maior índice de crianças sem certidão de nascimento. Segundo dados divulgados ontem pela Secretaria Executiva de Justiça (Seju), dos quase 143 mil nascimentos registrados em 2004, mais de 37 mil bebês não foram registrados e, portanto,…

Os cartórios civis brasileiros, que há algum tempo realizam casamentos por meio de juízes de paz, também já podem registrar divórcios, separações, inventários e partilhas de bens. A novidade veio com a lei 11.441/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4…

Produto Interno Bruto atinge R$ 1,9 trilhão e chega a 795 bilhões em dólares, graças ao novo câmbio. Com isso, economia do país passa a ser a maior da América Latina.