Decisão do TJ-MG permite a realização dos atos da Lei 11.441/07 nos cartórios de Registro Civil com anexos de notas de Minas, presentes em quase todos os municípios mineiros

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVADiretora Executiva: Maria Cecília BeloGERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORESGerente: Maria Teresa Santos de Araújo RibeiroCOORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORESCoordenadora: Lourdes Souza Salgueiro de Assis BragaCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO,…

Segurança Reforçada – Sindicato estimula cartórios de Registro Civil de Minas Gerais na adoção de papel especial que impede a fraude de documentos emitidos pelas unidades de serviço mineiras.

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu, nesta quarta-feira (17), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 562045 e de outros dez processos versando sobre o mesmo assunto, nos quais se discute a hipótese da progressividade da…

Representantes de cemitérios públicos e privados de Belo Horizonte garantiram a segurança para a realização dos velórios durante a noite e negaram a informação de que o serviço não estaria sendo prestado nesse período. As declarações foram dadas na reunião conjunta das Comissões de Segurança…

A Câmara analisa o PROJETO DE LEI 6416/05, do Senado, que admite a realização de inventário e partilha extrajudiciais. De acordo com o texto, será possível fazer a partilha amigável de herança por escritura pública, dispensada a homologação judicial, quando existir um único bem a…

Imposto sobre usufruto Quem instituir o gravame de ”usufruto” em determinado imóvel terá que pagar quase o mesmo imposto ITBI da própria transação do imóvel. E o maior absurdo é que quando esse usufruto tiver que ser cancelado também haverá pagamento de imposto. Então, paga-se…

Projeto pode ser ampliado para todo o país Nove cartórios ligados à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) fecharam acordo com o Banco do Brasil (BB) para atuar como correspondente bancário da instituição. É um projeto piloto que, se bem sucedido, pode ser…

A coordenadora de operações e marketing do Inoreg, Daniela Louvatel, esteve nos estúdios da TV Recivil, e falou sobre o curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral promovido pelo Inoreg em parceria com o Recivil. Veja a entrevista.    

Com o objetivo de cadastrar dois Projetos do Recivil junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Sindicato, representado pelo assistente administrativo Jair Júnior, esteve nesta quinta e sexta-feira (09 e 10 de outubro), em Brasília.   Os projetos “Cidadania dos Ciganos”…