ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio…

Em Porteirinha, a Caravana da Assistência Social realizou o mutirão da cidadania em clima de festa. O dia de ação coincidiu com o dia de São Joaquim – o padroeiro da cidade. O evento contou com a presença da assistente social Jussara de Souza, do…

“Dentro de dois a cinco anos teremos uma mudança total na forma de processar e julgar as demandas do Judiciário”. A afirmação é do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Sérgio Tejada, que comemora a regulamentação da informatização do processo judicial no Brasil.  …

Há oito anos, Wenderson José de Oliveira Sampaio tenta provar que o pai não tinha outra família: “fomos muito prejudicados nesse tempo”. Na semana em que o pai morreu, em agosto de 1999, Wenderson José de Oliveira Sampaio, 31 anos, surpreendeu-se com uma ação de…

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA    GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO nº 169 / CGJ / 2007 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, no uso de suas atribuições e competências, consoante o disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº…

De tempos em tempos, no Brasil, a mídia traz reportagens destacando a grande quantidade de brasileiros que vão buscar melhores oportunidades de trabalho em outros países, seja pela via oficial ou ilegalmente. Os motivos são os mais diversos, ressaltando-se que, embora a maioria dos brasileiros…

Um grande casamento coletivo marcou a vida de 62 casais ontem, pela manhã, em Santa Luzia, na Grande BH. A cerimônia fez parte das atividades do Programa Cidadania para  Todos, que ainda beneficiou mais de 1 mil pessoas, que aproveitaram o sábado ensolarado para deixar…

Por Daniela Araújo,estagiária de Direito (OAB/RS nº 32E634)União estável reconhecida pelo Judiciário não é válida para reconhecimento administrativo do INSS para concessão de pensão por morte. Por isso, venho registrar minha indignação e inconformidade com um procedimento específico do INSS, em sua agência de Canoas…

A regra constitucional não distingue os direitos e as qualificações dos filhos nascidos ou não do casamento, pois todos têm igual dignidade pessoal. Os primeiros desfrutam da presunção legal como descendentes, enquanto os demais precisam a afirmação do parentesco através do reconhecimento espontâneo pelos pais, em…

Cresce a demanda por separações e divórcios em cartórios, que podem realizar o serviço em 20 minutos   Juliana Cipriani   A concretização de separações, divórcios, inventários e partilhas de bens por meio de escrituras públicas já é uma realidade nos cartórios notariais de Minas…