O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro. Determinou, também, o pagamento do débito em atraso, retroativo à data do…

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, será tema de debate durante o XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que ocorrerá em Recife (PE) de 29 a 31 deste mês…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2181/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que dispensa a presença de advogado particular e permite que as partes sejam representadas pela Defensoria Pública por ocasião da lavratura da escritura de…

CONSELHO DA MAGISTRATURADiversos05062 – 1.0000.07.464730-6/000 Belo Horizonte;Requerente(s) – Comissao Examinadora de Concurso Público, Homologação de Serventias; Interessado – Maria Célia Silva Souza, 1 Tab. Notas de Estrela do Sul; Gustavo Ramos Perissonotto, 2 Tabelionato de Notas de Jacutinga; Flavio Guerra Mauricio, Reg. Titulos e Pes….

Experiências de sucesso mostram que articulação com a sociedade é importante para melhorar a prestação de serviços da Justiça. Esta conclusão ficou clara na apresentação de iniciativas bem sucedidas, na tarde desta quinta-feira (03/05), no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, que se realiza em…

O número de índios mortos por infanticídio no Brasil é uma incógnita. Nos dados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) sobre mortalidade infantil indígena, ele aparece somado a óbitos causados por “lesões, envenenamento e outras conseqüências de causas externas”. Esse grupo responde por 0,4% do…

A partir da próxima segunda-feira (3), o Diário da Justiça Eletrônico (Dje) será o único veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa data, o Diário da Justiça impresso e o eletrônico feitos pela Imprensa Nacional serão…

O publicitário Rafael Nunez Sá Freire, 26, está em Xangai, na China. A estudante de design gráfico Sara Stultz, 26, em Nice, na França. A distância não os impediu de dizerem “sim” ao outro, num matrimônio celebrado ontem (9) na Grande SP –e transmitido por…

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores. Esta semana, o ministro Renato de Lacerda Paiva, da Segunda Turma, utilizou o sistema pela primeira vez e constatou sua eficácia. “Assinamos mais de…

CARTÓRIOSQuinta-feira: BH não foi definido; nos demais municípios da RMBH funcionam em esquema de plantão: 8 às 12 horas.Sexta-feira: 9 às 18 horasSábado: 8 às 12 horasDomingo: não funciona   Fonte: Jornal Hoje em Dia