Neste sábado (05.04), os cartórios de Registro Civil de São Paulo estarão dando um grande passo para a erradicação do número de crianças indígenas que não possuem certidão de nascimento no Estado com mais uma mobilização do Registro Civil Itinerante, cartório móvel que tem a…

Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar.A Lei nº 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações homossexuais. Isto está dito no…

A realização do curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral em 2008, que dará continuidade ao curso encerrado em 2007, ainda está sendo discutida com representantes de Universidades Mineiras, que já receberam sugestão de grade curricular e o estilo de curso, entregues pelo presidente…

A partir de sábado (03.05), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) iniciará uma ampla campanha de combate ao sub-registro no Estado de São Paulo, com a mobilização do Cartório Itinerante para 20 localidades apontadas pela Fundação Seade como…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária realizada ontem (13/05), Nota Técnica na qual a Instituição firma posicionamento contrário à sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei 160-B/2003. Para o CNJ, o texto aprovado pelo…

O Plenário do CNJ decidiu estabelecer o prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco preencha a titularidade dos cartórios com integrantes aprovados, em concurso público homologado em 2006. O concurso, mantido pelo CNJ, teve edital lançado em 2001. A lista…

A adoção de quatro irmãos por um casal homossexual de Ribeirão Preto é o tema de um livro que será lançado nesta terça-feira (11) no interior de São Paulo. A obra narra os preconceitos e os desafios enfrentados. Já são 16 anos vivendo juntos. Os…

O Tribunal de Justiça da Bahia tem prazo de 60 dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça sobre vacâncias em cargos de titulares de cartórios extrajudiciais desde 1988. O TJ-BA deve informar, ainda, se a partir das eventuais vacâncias houve concurso público para seu…

Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto pendente a partilha de bens. Para tanto analisa-se o conteúdo dessa cessão a partir de sua conceituação e das condições de possibilidade…

Conscientizar os governantes dos Estados do nordeste para a importância da implantação da Agenda Social, apresentar os principais desafios e as formas de adesão. Esses são os principais objetivos da Oficina Agenda Social que será realizada na próxima terça-feira (29), pela Secretaria Especial dos Direitos…