A sonegação fiscal absorve todos os crimes-meio usados com o intuito de sonegar. Portanto, se houve falsidade ideológica para ajudar na sonegação, o acusado responderá apenas por sonegação. Foi por isso que o juiz da 2ª Vara Criminal de Jundiaí (SP) aceitou o pedido de…

A cidade de Montes Claros, região norte de Minas, sediará, no próximo dia 11 de abril, o Seminário “Toda Criança em Família”. O encontro é uma iniciativa da AMAMS, Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE, com o apoio da CEJA/MG, Comissão de Estadual…

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) parabenizou nesta quinta-feira (24) os trabalhadores químicos da indústria farmacêutica de São Paulo. A categoria conquistou, em recente convenção coletiva, a inclusão de recomendação para que as empresas reconheçam a união estável de pessoas do mesmo sexo, em relação aos…

Não. O registro de nascimento contendo o nome de dois pais e uma mãe não é condição para a existência de uma paternidade sócio-afetiva. Em um artigo publicado neste mesmo portal jurídico, com o título “Dois pais e uma mãe. É possível registrar?”, defendi a…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005   A EJEF comunica o deferimento de inscrição dos seguintes candidatos:     COMARCA SERVENTIA CANDIDATO IBIÁ/IBIÁ/SEDE REGISTRO CIVIL…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…

Elmiro Nascimento, Presidente – Ademir Lucas, relator – Inácio Franco – André Quintão. Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.956/2007 Comissão de Direitos Humanos Relatório De autoria do Deputado Eros Biondini, o Projeto de Lei nº 1.956/2007 “institui a política estadual…

A ANOREG-BR vem convidar os presidentes das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros, diretores, notários e registradores e demais interessados para comparecem ao Seminário de discussão para análise da cobrança do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, após o julgamento do STF,…

A presidência do Superior Tribunal de Justiça manteve o pagamento de pensão por morte a viúva que casou de novo. O pedido de suspensão de liminar apresentado pelo governo da Bahia contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado foi rejeitado pela Corte. O mérito…

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 08 de abril de 2008 (terça-feira), a partir das 14 horas. Os…