Orientações sobre os procedimentos relacionados com a Lei 11.790 de 02/10/2008
Veja a íntegra das orientações Fonte: Departamento Jurídico da Serjus...
Inscrições abertas para o Prêmio Direitos Humanos 2008
Inscrições abertas para o Prêmio Direitos Humanos 2008 A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) está com inscrições abertas para indicações ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2008. Os interessados devem acessar a página da SEDH na internet...
Registro Civil corresponde a 5% do faturamento de todas as serventias extrajudiciais no Brasil
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-Corregedor Nacional da Justiça, ministro César Asfor Rocha concede entrevista exclusiva ao Jornal da Arpen-SP Momentos antes de proferir a palestra magna do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, realizado entre o...
Para juiz mineiro, Conselho Nacional da Justiça extrapola fiscalização
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, Hugo Bengtsson Júnior, a greve dos desembargadores é uma forma de levar ao conhecimento da sociedade o inconformismo contra o Conselho Nacional de Justiça, que "extrapola sua função fiscalizadora". ...
Registro de divórcio em cartórios traz primeiros resultados
Em vigor desde a última sexta-feira (5/1), a nova Lei 11.441 -que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem passar pelo Poder Judiciário- já mostra que, na prática, a reforma era mais do que necessária. Na capital paulista, advogado...
Inventários nos cartórios do Estado do Maranhão já está valendo
A lei que permite a abertura de inventários diretamente nos cartórios – sem passar pela Justiça – já está valendo. Mas muitas famílias, que enfrentam dificuldades para encerrar as ações, ainda não sabem o que fazer para contar com o benefício. No computador, José Pennaf...
Recomeçam nesta sexta-feira as aulas do curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral
Nesta sexta-feira (09/03), recomeçam as aulas do curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral, que teve início em março de 2006. O professor Kioitsi Chicuta ministrará as aulas de Registro de Imóveis XI nos dias 09 e 10. Horário: 09/03/2007 – 19:00 ...
Delegações Efetivas – CNJ – Decisão Monocrática no PCA 200710000003683
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000003683RELATOR: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISASSUNTO: ANULAÇÃO DOS ATOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRATICADOS APÓS O ADVENTO DA C...
IBGE aponta redução de casamento entre solteiros
A Síntese de Indicadores Sociais, Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que houve um pequeno aumento no número de casamentos de 1997 para 2006 – de 6,4 para 6,5. Apesar de o casamento entre solte...
Clipping – Decisão do STF atrasa demissão de não-concursados – O Estado de S. Paulo
Liminar concedida por Peluso impede substituição de funcionários antes que se defendamUma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso da semana passada vai comprometer o processo de regularização dos cartórios no País. Liminar em favor de funcionários não-concursados...