583.00.2006.182619-0/000000-000 – nº ordem 7840/2006 ¿ Retificação no Registro Civil – JOÃO ROBERTO GOMES CANOVAS – Fls. 22/24 – Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por João Roberto Gomes Canovas, pretendendo a exclusão do nome do genitor do assento de nascimento,…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou na última sexta-feira (26) os desembargadores Humberto Eustáquio Martins e Massami Uyeda para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os futuros ministros aguardarão a data da posse que deverá ser definida…

O Desembargador Manoel Carpena Amorim, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, promoverá o lançamento do Livro Direito Notarial e Registral no Auditório da Corregedoria, Av. Erasmo Braga n.º 115, 7º andar, Lâmina I, no próximo dia 08 de junho, às 17:00 hrs….

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, deve ir à Bahia nos dias 8 e 9 de maio para inspecionar a situação do Judiciário. Os advogados têm reclamado que a Justiça no estado está caótica.O anúncio da inspeção foi feito…

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande autorizou duas mulheres a fazer aborto de feto anencefálico. O relator dos casos, juiz Júlio Roberto Siqueira Cardoso afirma que “a continuidade da gravidez aumentaria o sofrimento das mães”. Os dois pedidos foram encaminhados pela…

A associação que representa os donos de cartórios no Brasil comprou briga com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A corte teria lançado concurso público para tabeliões e registradores no Estado com prova teórica para todas as vagas nesse início de ano, sem…

                                     No dia 22 de novembro, o Dr. Rodrigo da Cunha Pereira dará uma palestra sobre o tema “Direito de Família para o século XXI“. Rodrigo da Cunha Pereira atua na área de Direito de Família há mais de 20 anos. É Doutor…

O III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais realizado pelo Recivil terá início nesta sexta-feira, dia 21 de novembro. Durante três dias, oficiais, substitutos e funcionários dos cartórios de registro civil do estado terão a oportunidade de assistir palestras e discutir relevantes assuntos…

Abrindo a manhã de palestras deste domingo (23.11) do III Congresso Estadual dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, o juiz de Direito do Estado de Minas Gerais, Dr. Ronaldo Claret de Moraes falou a um auditório lotado de registradores civis mineiros sobre um…

A instalação de postos registradores nas maternidades e hospitais de cidades das regiões Norte e Nordeste é uma das propostas para acabar com o sub-registro de nascimento nos estados, onde é alto o percentual de crianças sem registro de nascimento. A informação é do secretário-adjunto…