Começa na próxima segunda-feira (17/11) o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que será realizado até o 17 de dezembro em todo o País. O objetivo é garantir, gratuitamente, o registro civil a todas…

Com o tema “A Necessidade Política na Atividade Notarial e Registral”, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco (Anoreg-PE), Luiz Geraldo Correia da Silva, abriu o primeiro dia de palestras no III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais….

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL PARTILHA – EMPRESA PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE A UM DOS COMPANHEIROS – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PARTILHA -INCONTROVERSO AUMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO DURANTE A VIVÊNCIA COMUM – DIFERENÇA QUE NÃO ENTRA NA COMUNHÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.660, V, DO CC – Segundo…

O Tribunal de Justiça de Sergipe está se preparando para realizar concurso para a delegação de notários e registradores. O assunto motivou a Resolução N° 38/2006, que aprovou a proposição de Projeto de Lei Complementar para reorganizar a estrutura funcional dos cartórios extrajudiciais e regulamentar…

  A comissão especial criada para discutir mudanças na Lei da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) se reúne amanhã para a leitura e discussão do parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). A reunião será realizada às 15 horas. O local ainda…

Benefícios a quilombos e reforma agrária   O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está interessado nos benefícios sociais proporcionados pelas novas tecnologias de referenciamento cartográfico. A Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, em parceria com a Universidade Federal de…

EMENTA REGISTRO PÚBLICO. NOME. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOTIVOS JUSTIFICÁVEIS. PERMISSÃO LEGAL.I – Para se conhecer do recurso especial, pela letra “c” do permissivo constitucional, é imperioso que a base fática do acórdão recorrido se identifique com aquela na qual se basearam os paradigmas.II – A alteração…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está “disposto a resistir às determinações do Conselho Nacional de Justiça” e “não confia mais nas decisões do Supremo Tribunal Federal”, porque o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, “tem objetivos eleitoreiros”. Contudo, os desembargadores se insurgem contra…

A partir da próxima terça-feira, os mineiros que estiverem em qualquer parte do mundo vão poder solicitar, sem sair de casa, certidões emitidas em qualquer um dos cartórios espalhados por Minas Gerais. O pedido será feito pela internet, através do endereço www.cartorio24horas.com.br. O serviço já…

O deputado federal Chico Sardelli (PV-SP) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por parte de tabeliães no exercício de sua profissão. O parlamentar afirma que a proposta visa a proteger o consumidor, usuário dos serviços notariais e…