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Comissão rejeita informações sobre DNA em identidade 

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 3078/00, do deputado Jorge Costa (PMDB-PA), que obriga a realização de exame de identificação de DNA para a emissão da carteira de identidade. De acordo com a relatora, deputada Janete…

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Agenda do Presidente – 10 a 17 de setembro 

 Paulo Risso                                                     12 a 17 de setembro                                                                  Participação na 12ª Etapa da Caravana da Assistência Social       12/09 – Quarta-feira Muzambinho   13/09 – Quinta-feira  Albertina   14/09 – Sexta-feira Santa Rita de Caldas   15/09 – Sábado Ibitiura   16/09…

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Heranças e divórcios ganharão mais agilidade 

  O plenário do Senado aprovou no dia 15 de dezembro, o projeto que agiliza a partilha de bens de heranças, separações e divórcios, determinando que não precisa mais ser realizada por um juiz. Para passar a ter efeito de lei, a proposta precisa ser…

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Novo Estatuto da Família está em discussão 

                                                                                                                             A palestrante Luciana Faísca Nahas (dir.) falou sobre o tema do “Estatuto da Família”                                                                                                    durante o segundo dia de palestras do Congresso de Florianópolis     Alterações importantes sobre o casamento, registro de bens, divórcio, adoção por casais homossexuais e outros diversos…

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