Suspensa pelo Supremo Tribunal Federal a decisão proferida no PCA 395 do Conselho Nacional de Justiça que determinava o afastamento dos titulares não concursados dos cartórios do Estado do Mato Grosso do Sul. DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Gisele Almeida Serra Barbosa,…

Um projeto inédito desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso visa devolver a milhares de criança de Cuiabá o direito de ter o nome do pai no registro de nascimento. O projeto “Pequeno Cidadão” avança a passos largos graças ao árduo trabalho da Comissão Estadual…

    Fonte: Jornal Estado de Minas – 29.09.07

A pesquisa Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada mostra que 11,5% das crianças nascidas no Brasil no ano passado não foram registradas em cartórios. Os percentuais mais elevados dos chamados sub-registros foram observados nos estados de Roraima, Amapá…

Um desembargador de Santa Catarina, um do Distrito Federal, um do Pará e um de São Paulo foram escolhidos para compor a lista com quatro nomes que será encaminhada para a indicação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos dois novos ministros…

Para ver a retificação da classificação final clique aqui Fonte: Serjus

Continuam as constantes perguntas e dúvidas quanto à união estável e nós há muito tempo que sugerimos daqui da coluna que os casais que se unem sem a formalidade do casamento deveriam, para que fiquem mais tranqüilos, formatar um contrato onde podem estipular tudo que…

Tabelião se diz gratificante com a data comemorada hoje e fica satisfeito ao lembrar que conseguiu alcançar uma boa atuação na sociedade passense.

Desde a instituição do ressarcimento dos atos gratuitos, Sindicato se tornou parceiro essencial na organização de eventos que beneficiam a população carente     Pelo segundo ano consecutivo o Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, o Recivil, participou do…

A Comissão Especial de Serviços Notariais, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, será instalada nesta terça-feira (7) e deverá eleger seu presidente. A proposta efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais…