Corregedoria do MT implanta projeto piloto de utilização de selo digital O selo digital já é realidade em Mato Grosso. O produto é decorrente de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça que implantou o projeto que está em desenvolvimento, em caráter piloto, no 4º Serviço Notarial…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência,…

  Por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a apelo interposto por filho que postulou indenização por abandono afetivo. O Colegiado entendeu não haver comprovação de que o pai tivesse ciência da paternidade, não podendo lhe ser atribuído ato ilícito…

Em virtude da greve dos carteiros, iniciada em 30 de junho, em âmbito nacional, o Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho, entende por bem adiar a reunião da Diretoria da Arpen-Brasil, marcada para a próxima quarta-feira…

O encontro que reuniu mais de 20 representantes de vários Estados do país avançou em temas de interesse dos registradores civis.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   AVISO Nº 22/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução…

Grupo de trabalho formado por desembargadores apresentou ao corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Asfor Rocha, nesta terça-feira (19/08), soluções que darão maior rapidez e efetividade a serviços judiciais e extrajudiciais. Sete temas foram abordados: cartas precatórias, investigação de…

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Carvalho, participa nesta terça, dia 26 de agosto, do lançamento da Central eletrônica de atos notariais e de registros e do Sistema de Informatização de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Siged), às 14h, no…

O Recivil leva aos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais mais uma possibilidade de especialização. O Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores – Inoreg lançará em Belo Horizonte, no próximo mês de outubro, um curso de Pós-Graduação em Direito Notarial…

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve observar a contribuição de cada um para a formação do patrimônio, não bastando para a meação a contribuição indireta consistente na prestação de serviços domésticos e no cuidado na…